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Aepet

US$ 15 bilhões anuais pelo ralo do pré-sal

29/07/2010 | 10h16
Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), a União terá uma perda anual de US$ 15 bilhões (que poderá chegar a US$ 30 bilhões em 2020) se o Congresso aprovar emenda introduzida pela base aliada do governo no projeto que trata do regime de partilha da produção na camada pré-sal.

Isto porque, segundo a Aepet, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) conseguiu reintroduzir emenda que garante às petroleiras o ressarcimento em petróleo do dinheiro pago à União a título de royalties.

Para o engenheiro Ildo Sauer, professor da USP, que foi diretor de Petróleo e Gás da Petrobras, "este é mais um capítulo de um projeto entreguista". Segundo ele, com uma produção entre cinco e 10 bilhões de barris dia, o Estado brasileiro poderá dispor de mais R$ 300 bilhões a R$ 500 bilhões para investir em reformas fundamentais, como a da Educação, Agrária, Urbana, infraestrutura e outras.

"A melhor solução seria restabelecer o monopólio estatal e reestatizar a Petrobras, mas como não é possível no curto prazo, a alternativa é fazer contratos de prestação de serviços para financiar projetos estruturais que resgatem a dívida histórica da qual o povo brasileiro é credor", frisou, destacando que o Fundo Social proposto pelo governo prevê acumulação de recursos em moeda, quando o petróleo seria um ativo com maior potencial de valorização.

Já Ricardo Maranhão, ex-deputado federal pelo PSB-RJ, a emenda Jucá "é uma imoralidade". Maranhão lembra que os tributos incidentes sobre a exploração de petróleo no Brasil são muito inferiores aos cobrados na Noruega, por exemplo.

"O país tem 14% da população constituída de analfabetos, o déficit habitacional é de 10 milhões de moradias, a maior parte da população não dispõe de condições adequadas nos quesitos água e esgoto. Não pode entregar dessa maneira um bem estratégico como o petróleo, combustível para a produção de metade da energia do planeta, cujo consumo não pára de crescer, enquanto a produção já atingiu o pico e tende a declinar, por ser o petróleo um recurso não renovável", analisou.


Fonte: Monitor Mercantil
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