Governo do Rio consegue parecer da Feema que favorece unidade petroquímica no Norte Fluminense O governo do Estado do Rio de Janeiro desengavetou um parecer da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), de 1991, e uma lei estadual de 1993 que praticamente sacramentam juridicamente a instalação no distrito de Guriri, no município de Campos dos Goytacazes, da nova Unidade de Petroquímicos Integrada que a Petrobras planeja construir nos próximos anos no estado.

Tais documentos são as duas novas armas do governo do Estado do Rio de Janeiro na batalha travada não só com os prefeitos dos municípios da Baixada Fluminense, mas também com o empresário Paulo Cunha, do grupo Ultra, para deixar o município de Itaguaí fora da disputa pelo empreendimento, de mais de US$ 3 bilhões, também conhecido como refinaria petroquímica.

Idealizador da nova unidade, na qual será sócio da Petrobras, Cunha prefere que o projeto seja instalado em Itaguaí, em um terreno na retroárea do Porto de Sepetiba, pertencente à antiga PetroRio. Essa empresa foi constituída para viabilizar o projeto do antigo Pólo Petroquímico de Itaguaí, que nunca saiu do papel por razões não só políticas, mas também financeiras. Na época, a Petroquisa, o braço petroquímico da Petrobras, decidiu sair do empreendimento quando o Plano Collor determinou o seqüestro dos depósitos bancários.

Mesmo que tais problemas não tivessem ocorrido, no entanto, um relatório batizado de Estudo de Microlocalização do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro, produzido pela empresa Engevix, sob encomenda da Petrobras, exclui Itaguaí como alternativa ambiental ao antigo projeto. Na época, o relatório balizou o processo de licenciamento ambiental do antigo pólo e motivou preocupações que deflagraram uma série de iniciativas contra sua instalação no local.

Como conseqüência dessas preocupações, até mesmo uma lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio, em 1993, para evitar a implantação de um projeto desse porte no município. Em seu artigo 1º, a lei 2.197, de 17 de dezembro de 1993, determina explicitamente a transferência do pólo para a região do Norte Fluminense: ``O Pólo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro será remanejado na região da Bacia de Sepetiba, no município de Itaguaí, para a região Norte-fluminense, no território dos municípios de Campos, Macaé e São João da Barra``, diz a lei. O distrito de Guriri está localizado no triângulo mencionado.

O relatório da Engevix deixa claro, no entanto, um ponto até hoje contrário à instalação em Guriri: o menor custo de Itaguaí e outras regiões concorrentes, na época, em relação ao distrito campista. ``Para a Petrobras, a hierarquização das áreas do menor para o maior custo seria: Reduc (...), Japeri, Itaguaí, Sepetiba, Cabiúnas e por último Guriri``, diz o documento.

A decisão sobre a localização da nova unidade tem sido adiada pela Petrobras desde o final de agosto, prazo inicialmente estipulado para detalhamento do empreendimento. Atualmente, representantes do governo fluminense e da Petrobras tem mantido conversas para definir principalmente a localização da refinaria petroquímica. Segundo o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, o governo não pretende recorrer à lei de 1993 para garantir o projeto em Guriri. Segundo ele, tudo será definido nas discussões, levando-se em consideração critérios estritamente sócio-ambientais.

Na sexta-feira, um encontro na Associação Comercial do Rio de Janeiro reuniu representantes da Associação de Prefeitos dos Municípios da Baixada Fluminense, que defendem a manutenção do projeto em Itaguaí. Sem a presença de representantes do governo do estado, o debate contou com a presença de empresários e representantes dos municípios da Baixada e do Norte Fluminense. Na ocasião, o engenheiro Rodrigo Lopes, ex-secretário estadual de Indústria do Rio, afirmou que um outro estudo, de 1987, apontava Itaguaí como a melhor opção para a Unidade, do ponto de vista logístico e econômico.

Victer lembra, porém, que os 13 projetos industriais previstos para os próximos anos em Itaguaí impedem o licenciamento ambiental da refinaria na região. Além da siderúrgica em parceria da Companhia Vale do Rio Doce com a alemã Thyssen, a lista inclui outra siderúrgica da Gerdau e ampliações de usinas termelétricas e a construção de novos terminais portuários. Tudo isso, segundo ele, faria com que Itaguaí se tornasse ``uma nova Cubatão``.