A Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que define o novo marco regulatório do setor, deve sofrer novas alterações nos plenários da Câmara e do Senado, onde começa a tramitar nos próximos dias. A previsão é de especialistas e parlamentares que acompanham o processo de aprovação do texto no Congresso Nacional.
A MP tem, desde terça-feira (30), 16 dias para ser aprovada. A contagem leva em consideração seu prazo de validade, 16 de maio. Caso não receba o aval do Legislativo até essa data, perderá a validade.
Ex-secretário de Assuntos Portuários de Santos e ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, o consultor Sérgio Aquino acompanhou a votação do relatório da MP, de autoria do senador Eduardo Braga (PMBD-AM), na última quarta-feira (24), na comissão mista do Congresso criada para analisar o texto. Sobre a versão final da medida provisória, considerou que traz avanços ao documento original, de dezembro do ano passado. Mas teme que as mudanças feitas de última hora, ainda na quarta-feira, por parlamentares da comissão e que desagradaram o Palácio do Planalto, possam ser desfeitas no plenário da Câmara.
Entre os pontos incluídos no texto na semana passada, está a renovação obrigatória dos contratos de arrendamento de áreas portuárias, válidos inicialmente por 25 anos. A versão da MP apresentada pelo relator, com o aval do Planalto, tratava a renovação apenas como possibilidade. Com a alteração, as concessões passam a durar 50 anos (25 do prazo original e 25 da renovação). Aquino teme que a presidente Dilma Rousseff oriente sua base no plenário para retirar a modificação.
Ponderação
O setor empresarial teme que, quando deputados e senadores apreciarem o texto, sejam feitas mudanças em pontos que beneficiam o segmento. Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, uma das medidas que podem ser modificadas é a garantia de renovação de contrato para áreas arrendadas antes de 1993.
Conforme o próprio relator do novo texto da MP, Eduardo Braga, esse ponto deverá ser alterado no plenário ou vetado pela presidente da República. “Temos receio ainda quanto à restrição de cargas exclusivas nos terminais”, comenta Manteli.
A preocupação do presidente da ABTP é que a Medida Provisória não cumpra o objetivo para o qual ela foi criada. “A Dilma queria que os portos brasileiros criassem condições para gerar mais investimentos ao País. Se isso não ocorrer, tudo muda novamente”, comentou.
Reta final
O deputado federal Beto Mansur (PP), que participou da comissão mista e é um dos representantes da Baixada Santista na Câmara, afirma que gostou do texto final da MP, resultado de acordos entre oposição e Governo. “Foi o que deu para fazer. Agora vamos torcer que não mude para pior”. Ele comemora as quatro modificações feitas no texto do relator. A intenção é que, mesmo sendo contrárias às intenções originais, possam ser mantidas.
Mansur faz referência à renovação automática dos contratos de arrendamento, à garantia de renovação aos contratos firmados antes de 1993, à decisão de diminuir a área de abrangência do porto organizado (onde a exploração das áreas é definida pelas autoridades portuárias) e à menor influência federal nas decisões locais.
“Temo por essa centralização (que constava no texto original da MP). Há muita força nas mãos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Secretaria de Portos”, comenta o deputado.
Mansur prevê que o texto passe a ser debatido na Câmara entre os próximos dia 7 e 8. Depois, irá ao Senado entre os dias 12 e 13.
O deputado Márcio França (PSB), que também integrou a comissão e é outro representante da Baixada em Brasília, espera que o Congresso não consiga aprovar a MP 595 no prazo estabelecido. “Tenho receio de que ela possa realmente caducar. A nossa intenção é essa e pode ser que ocorra”, comenta.
França não acredita em grandes vetos da presidente Dilma no texto, principalmente pelo fato de que o posicionamento dela deverá ser dado na base governista dos plenários. “Se não caducar, o texto final será alterado novamente, com certeza. Disso nós sabemos”.
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