Seguradoras privadas, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil-RE) e representantes de resseguradoras estrangeiras analisam com interesse a possibilidade de criar um seguro de garantia para a indústria da construção naval no país. Mas os agentes do mercado segurador só aceitarão emitir apólices se forem observadas condições que reduzam o risco das operações. As seguradoras querem que sejam contratadas empresas avaliadoras para medir se os estaleiros têm capacidade técnica e operacional de produção.
As exigências também incluem fiscalizações das obras e dos recursos aplicados para garantir compromissos assumidos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o agente financeiro do Fundo de Marinha Mercante (FMM). O FMM é a única fonte de financiamento de longo prazo para o setor no Brasil. Outra proposta das seguradoras é que a construção de navios fique subordinada a Sociedades de Propósito Específico (SPEs), o que permitiria maior controle sobre encomendas feitas aos estaleiros.
Tantas exigências apóiam-se no fato de que a indústria naval tem histórico de inadimplência. A Swiss Re Brasil, por exemplo, analisa a oportunidade de negócio com a indústria naval, mas mantém postura conservadora. A empresa busca fazer uma análise técnica e financeira. Pelo lado técnico, comprova a capacidade dos estaleiros de cumprir os contratos. No aspecto financeiro, a análise recai sobre a solidez e a saúde financeira dos estaleiros.
Na sexta-feira, representantes de seguradoras, do IRB Brasil-Re, do FMM, do BNDES, dos estaleiros e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) reuniram-se, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), para discutir o seguro de garantia à indústria naval. Ficou definido a criação de grupo de trabalho que buscará definir metodologias para o funcionamento desse seguro.
Foi a terceira reunião para discutir o tema desde que o governo editou decreto, instituindo a figura do seguro de garantia para a indústria naval, que cobriria o risco de o navio não ser construído nos prazos e nos custos previstos, e seria contratado junto a seguradoras, ao IRB e ao mercado segurador internacional. O decreto permite que o governo subsidie parte do prêmio. Ou seja, o governo pagaria parte do prêmio às seguradoras e resseguradoras.
O seguro de garantia surgiu como alternativa ao fato de a área econômica do governo ter vetado proposta de criar um fundo de aval, a partir dos recursos do FMM. O fundo de aval foi retirado do projeto que discutiu alterações no FMM e terminou transformado na Lei 10.893.
O Ministério dos Transportes e a diretoria do FMM estão empenhados em viabilizar o seguro de garantia para a indústria naval, mas a negociação avança lentamente e, se não chegar a bom termo, o governo poderá reconsiderar a idéia de criar um fundo de aval vinculado ao FMM, disseram fontes do setor. Por enquanto, porém, o esforço está em criar o seguro para minimizar os riscos e facilitar os empréstimos do BNDES, uma vez que a maioria dos estaleiros não tem condições de apresentar garantias aos financiamentos.
Uma das idéias das seguradoras é de que o seguro garantia cubra entre 15% e 30% do valor da embarcação. Hoje o BNDES exige garantias de cerca de 120% do valor do bem. A discussão ocorre no momento em que a Transpetro, subsidiária da Petrobras, prepara lançamento de edital para construir 22 navios petroleiros no país, que exigirão investimentos de US$ 1 bilhão.