Em uma mobilização que lembrou em muito movimentos como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o centro do Rio de Janeiro, sob chuva torrencial, literalmente parou para apoiar a manifestação em repúdio a emenda Ibsen Pinheiro, que redistribui os royalties do petróleo entre os estados da Federação. Com a emenda, aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 10, o estado do Rio perderá R$ 7 bilhões anualmente.

Durante a manifestação, que contou com a participação de cerca de 150 mil pessoas, não houve espaço para disputas partidárias. O governador Sérgio Cabral e a prefeita de Campos e ex-governadora Rosinha Garotinho sairam de mãos dadas. No palanque, para evitar problemas com relação a legislação eleitoral, só artistas e músicos. O grupo Revelação, Alcione, Neguinho da Beija-Flor e Fernanda Abreu estiveram no palco.O hino nacional, de uma maneira bem carioca, foi cantado corretamente pelo travesti Jani de Castro.

A concentração na Candelária começou às 15h, mas desde o início da tarde caravanas de ônibus de cidades do interior do estado chegavam trazendo pessoas para participar do protesto. Todas as prefeituras se engajaram no ato em repúdio à emenda que prejudica diretamente o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Não só a indiginação dos fluminenses esteve presente na manifestação, mas seu humor também desfilou pela avenida Rio Branco, com cartazes humorados, homem fantasiado de gorila e até um enterro simbólico do autor da emenda.

O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, também enviou caravanas de funcionários públicos para o ato cívico. A concentração de ônibus vindos principalmente do interior, como das cidades de Campos dos Goytacazes, Macaé e Quissamã, no norte do estado, congestionou a Ponte Rio-Niterói. Dezenas de ônibus vindos do norte fluminense ficaram retidos na Rodovia Niterói-Manilha, principal acesso à ponte.

A avenida Presidente Vargas virou um verdadeiro caos. Os ônibus urbanos vindos da zona norte tiveram de estacionar ao longo das pistas lateral e central e não conseguiram seguir viagem. Os passageiros tiveram de seguir a pé.

Os guardas municipais deslocados para controlar o trânsito ficaram completamente perdidos, sem condições de orientar os motoristas. Milhares de estudantes da rede de ensino estadual também participaram da manifestação, trazidos de ônibus cedidos pelas empresas.

Líder do governo no Senado diz que votação sobre royalties pode ficar para depois das eleições

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem (17) que a votação da distribuição dos royalties do petróleo pode ficar para depois das eleições. Prevendo dificuldades para resolver as divergências, Jucá defende a retirada da discussão sobre royalties dos projetos que fazem parte do marco regulatório do pré-sal, cuja votação é prioridade para governo.

“Eu prefiro que se tenha uma solução equilibrada. Se isso acontecer na próxima semana, ganham os estados, ganha o país, ganha todo mundo. Se tiver muito complicado, a votação dos royalties pode ficar para depois das eleições”, disse o senador.

A distribuição dos royalties faz parte do projeto que trata do regime de partilha das áreas a serem ainda licitadas do pré-sal. Na semana passada, a Câmara aprovou a Emenda Ibsen, que divide os royalties de toda produção de petróleo para todos os estados e municípios brasileiros, com base no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação dos Estados. Com isso, os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro foram os mais prejudicados em suas receitas.

As divergências sobre os royalties são de toda ordem no Senado: tempo para votação, desmembramento, percentuais, transferência do ônus para a União. As opiniões são as mais diversas entre os senadores e não seguem a regra de divergência entre base e oposição. A lógica se dá mais em relação ao estado de origem do senador, se é produtor ou não. Se permanecer essa lógica, os senadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro já sabem que estão em desvantagem.

Os que defendem a emenda têm pressa para votar. São os que representam estados não produtores. Também demonstraram pressa os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB) e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) que se reuniram com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), hoje para tratar do assunto. Cid Gomes e Educardo Campos também conversaram com Jucá no final da tarde. Eles disseram não abrir mão das regras aprovadas na Câmara, mas defendem que haja uma regra de transição para amenizar o impacto nas contas dos estados produtores.

“Os princípios que estão postos e aprovados por mais de 300 votos na Câmara é que o patrimônio é da União e devem ser distribuídos de forma equilibrada para o conjunto do estados e municípios brasileiros. Admitidos esses princípios, vamos encontrar um caminho para amenizar, atenuar ou até mesmo zerar as perdas dos estados que hoje já incorporaram a seus orçamentos essas receitas”, disse Cid Gomes.

O governador Eduardo Campos acredita que a compensação dos estados produtores deve passar por renúncia de receita da União. “A fórmula passa por uma regra de transição que não retire de uma vez só dos estados todo esse dinheiro. O Pedro Simon deu o grito dizendo que é tudo da União. A União diz que é zero da parte dela. Tem que se chegar a um acordo aí”.

Enquanto os senadores e governadores de estados e municípios não produtores têm pressa, os senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo querem ganhar o máximo de tempo para negociar e pedem a retirada da urgência sobre o projeto, proposta não aceita pelo governo sem o desmembramento.

 
“Eles [os governadores] pediram pressa. Nós não temos pressa ainda”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES) que, por ser do mesmo partido dos governadores, participou da reunião com Sarney. Casagrande também divergiu sobre a proposta de transição. “Proposta de transição não nos interessa. Temos que resolver uma proposta definitiva”, reagiu o senador.

Alencar diz que estados produtores têm direito adquirido sobre petróleo e defende solução no Senado

A questão entre os estados provocada pela Emenda Ibsen  deve ser discutida no âmbito da Constituição, disse na noite de ontem (17), durante um evento,  o presidente da República em exercício, José Alencar. Para Alencar, os estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, têm direitos adquiridos.
“Há um direito adquirido dos estados produtores e obviamente que todos esses contratos e regras já existentes foram objeto de orçamentação do estado e previsão de investimentos. Isso tem que ser considerado. Além disso, a própria Constituição, quando fala que o subsolo é um bem da União, fala também no direito dos estados produtores”, disse.

O presidente em exercício afirmou ainda que o Senado Federal saberá tratar do assunto com a serenidade que a questão merece. “Isso tem que ser discutido com paciência, e vai ser discutido no Senado, com calma, ouvindo todos os lados. No Senado é mais fácil, pois cada estado tem três representantes e é uma casa representativa do sistema federativo nacional”, afirmou