Projeto Morador emperra em Suape

Jornal do Commercio (PE)
14/01/2011 09:49

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A discussão sobre a posse das terras do Complexo Industrial Portuário de Suape se estende desde a criação do porto, há três décadas. A disputa se acirrou nos últimos anos, quando os terrenos passaram a ser cobiçados por empresas interessadas em se instalar no porto, considerado como vitrine do desenvolvimento econômico do Estado. Uma das soluções apontadas para o problema seria o chamado Projeto Morador, que tem como proposta consolidar algumas das vilas residenciais existentes e dedicar outras áreas para abrigar os posseiros que terão que sair das áreas consideradas estratégicas para o complexo. Apesar de ter sido criado no final do governo de José Mendonça Filho e de Eduardo Campos ter se comprometido a honrar o programa, a iniciativa não avançou.

O resultado da demora em regularizar a situação dos posseiros resulta em conflitos entre a diretoria de Suape e os agricultores. Na Justiça tramitam pelo menos 500 ações impetradas pela diretoria de Suape pedindo a reintegração de posse das áreas. O problema já chegou até as delegacias de polícia, com os agricultores se queixando de ameaças e do descumprimento dos direitos humanos. O capítulo mais recente foi publicado, ontem, em matéria do JC. Depois de adquirir 60 hectares de terra de Suape, a Itapoama Mineração destruiu o plantio de posseiros do Córrego do Urubu, em Ipojuca, sem pagar indenização das benfeitorias. O porto vendeu as terras sem desapropriar a área.

O vice-presidente de Suape, Frederico Amâncio, explicou que as terras foram vendidas à mineradora na gestão do então governador Jarbas Vasconcelos, em 2005, e que o procedimento não é mais esse desde o início da administração Eduardo Campos. Na escritura pública de Suape, datada do ano de 1980, o complexo se compromete a indenizar as benfeitorias dos posseiros. “Independente de a gestão anterior ter cometido um erro em vender as terras sem fazer as desapropriações seria dever da nova gestão corrigir a situação para garantir a legalidade”, afirma um advogado que preferiu manter seu nome em sigilo. Em nota de esclarecimento, a diretoria de Suape afirma que “entrega o terreno livre e desembaraçado de quaisquer ônus e de ocupantes remanescentes”.

A nota diz ainda que, no caso da Itapoama, “o processo em curso de retirada dos posseiros, é de responsabilidade exclusiva da empresa proprietária do terreno. Entretanto, a administração de Suape irá manter contato com as partes e acompanhar a questão, buscando contribuir por um resultado positivo para as partes”. Questionado sobre o Projeto Morador, Amâncio explicou que ainda está buscando informações sobre em que pé está a situação para só depois conversar com a imprensa sobre o assunto. Ele assumiu a vice-presidência do porto há pouco mais de uma semana, substituindo Sidnei Aires.

No último dia da gestão Mendonça Filho (31/12/06) – que substitui Jarbas Vasconcelos no último ano de governo –, foi publicada uma lei determinando que Suape doasse à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) lotes de terra, com área total de 239,5 hectares, localizadas nas Vilas Claudete e Suape, e nos engenhos Massangana e Tiriri para organizar um plano de moradia dentro do complexo. Quando assumiu, em 2007, o governo Eduardo Campos garantiu que honraria o programa. De lá para cá foi realizado um diagnóstico das 27 comunidades de Suape e constatada a presença de 25 mil habitantes dentro do porto, mas a regularização das moradias ainda não aconteceu.