A Petrobras realizou ontem (17/12) a liquidação parcial antecipada do Termo de Compromisso Financeiro Pré-70 (TCF Pré-70), celebrado com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), no valor de R$ 94 milhões. A companhia realizará, em janeiro de 2021, o pré-pagamento parcial de R$ 4,493 bilhões.

O TCF Pré-70 foi assinado em 2008 e compõe o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), celebrado com a Petros e diversas entidades sindicais em 2006. O TCF Pré-70 disciplina a forma de pagamento das obrigações, de natureza atuarial, assumidas pela Petrobras. O AOR permitiu à companhia promover uma série de ajustes regulamentares no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) e a oferta de um novo plano de benefícios (Plano Petros-2) aos empregados admitidos após o fechamento do PPSP a novas adesões.

Com o processo de cisão do Grupo Pré-70 para os planos Petros do Sistema Petrobras Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Petros do Sistema Petrobras Não-Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70) ocorrido em 2019, foi firmado aditivo ao TCF Pré-70 com o objetivo, dentre outros, de estabelecer a possibilidade de antecipações de pagamentos pela Petrobras.

Os pré-pagamentos estão em linha com o processo de gestão de passivos da companhia, reduzindo as despesas com juros e o montante de garantias reais, além de contribuir para a melhoria da liquidez dos planos.

Cabe destacar que o TCF Pré-70 é um compromisso já registrado nas Demonstrações Contábeis da Petrobras, compondo o registro do valor de passivo atuarial, conforme nota explicativa “14. Benefícios concedidos a empregados” das Informações Trimestrais (ITR) do 3T20.