A ANP informa que está em vigor até 30/06/2026 a flexibilização excepcional da Resolução ANP nº 949/2023, anteriormente prevista para 30/04/2026, em todo o território nacional, para diesel e gasolina.

A flexibilização visa aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado, fazendo parte das medidas anunciadas pela ANP em 19/03/2026, para intensificar o monitoramento do mercado nacional de gasolina e diesel, visando à garantia do abastecimento.

A Resolução ANP nº 949/2023 regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500 por parte dos produtores de derivados de petróleo e distribuidores de combustíveis. Com a flexibilização, essas empresas poderão disponibilizar o combustível ao mercado, sem necessidade de manterem os estoques mínimos.

A extensão do prazo de flexibilização foi informada a todos os agentes regulados sujeitos a aplicação da Resolução ANP nº 949/2023, por meio de ofício encaminhado pela Agência em 17/04/2026.