A Petrobrás selou acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Estado do Rio de Janeiro, aceitando fazer pagamento adicional de R$ 2,06 bilhões pela participação especial no Campo de Marlim. "As partes chegaram ao entendimento que contempla os argumentos jurídicos da Petrobrás, no sentido de rever o método de cálculo adotado para atualização do valor devido, assim como a quitação pela companhia", diz a estatal. Segundo a petroleira, o montante em discussão era de cerca de R$ 3,4 bilhões, podendo chegar a R$ 4 bilhões, devido ao critério de cálculo usado anteriormente pela ANP para atualizar o saldo devedor.

A proposta da Petrobrás à ANP prevê a quitação da dívida em oito parcelas mensais de R$ 258 milhões, com a primeira vencendo no dia 30. As demais serão reajustadas pela Selic. O parcelamento carece de aprovação da ANP. Desde 2007, a Petrobrás contestava judicialmente a cobrança. A empresa recorreu, mas perdeu na primeira e segunda instâncias da Justiça.

Fonte: O Estado de S.Paulo/REUTERS