Por meio de manobras regimentais de obstrução, a oposição impôs ontem duas dificuldades ao governo na discussão do novo marco regulatório da exploração do petróleo em camada profunda (pré-sal) na Câmara dos Deputados. Impediu que o plenário iniciasse ontem a discussão do primeiro projeto do pré-sal incluído na pauta – o que trata da criação da Petro-sal – e que comissão especial concluísse a votação do projeto sobre a capitalização da Petrobras.
Acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com a participação de líderes partidários, previa que a discussão no plenário começaria em 10 de novembro. Temer pretendia colocar em votação ao menos os quatro requerimentos de urgência para os projetos, mas DEM, PSDB e PPS obstruíram a votação de uma medida provisória que trancava a pauta da Casa, o que impediu qualquer outra deliberação. O regime de urgência evita que os projetos tenham que retornar às respectivas comissões especiais caso recebam emendas no plenário.
Além disso, a votação do projeto mais importante do marco regulatório – o que adota o contrato de partilha de produção como modelo de exploração no pré-sal – foi adiada pela comissão especial pelo segundo dia consecutivo. Nesse caso, o motivo era outro: os parlamentares aguardavam a reunião de Lula com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, para discutir a repartição dos royalties do pré-sal.
Cabral e Hartung lutam para aumentar o percentual dos royalties destinados aos Estados produtores no parecer do relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Lula tendia a concordar com a redução da alíquota destinada à União, para fazer acordo com os Estados produtores. A conversa aconteceria na noite de ontem.
Em relação ao projeto da capitalização da Petrobras, a oposição mais forte na comissão especial partiu dos deputados do DEM. Alegando defesa do mercado de capitais, dos acionistas minoritários e da segurança jurídica no país, os demistas atacaram a proposta do governo de capitalizar a Petrobras por meio de cessão onerosa à empresa do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluido da área do pré-sal.
“A Lei das Sociedades Anônimas diz que os aumentos de capital devem ser feitos em dinheiro ou em bens conversíveis em dinheiro. E diz que o acionista que aportar o aumento em algum bem que não seja dinheiro não pode participar da avaliação do bem. Como o governo é majoritário na Petrobras, ele vai colocar títulos – que não é dinheiro – e vai participar dessa avaliação. Isso vai para a Justiça”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) criticou o “açodamento” do governo em votar os quatro projetos do pré-sal – modelo de partilha, capitalização da Petrobras, criação da nova empresa (Petro-sal) e constituição do Fundo Social. Afirmou que o DEM é contra o novo modelo de partilha, Bornhausen disse que o Palácio do Planalto quer “tungar” Estados e municípios com o novo modelo, concentrando os recursos do pré-sal.
O DEM defende, principalmente, que os acionistas minoritários que utilizaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Petrobras possam fazê-lo novamente. O parecer do relator, João Maia (PR-RN), permite que esses acionistas participem do aumento de capital da empresa, desde que usem recursos próprios.
“Estamos diante de um ilícito anunciado”, afirmou o superintendente da Amec (associação de investidores minoritários), Edson Garcia, sobre o projeto do governo, Ele acompanhou toda a reunião da comissão, na qual o texto básico do parecer de Maia foi aprovado (14 votos sim e 4 não) após horas de debates e de manobras regimentais do DEM, que contou com apoio do PSDB. Mas nove destaques foram apresentados e serão aprovados hoje, em nova reunião.
O superintendente da Amec afirma que, pelo conteúdo do projeto e pelo que o governo anuncia, sua intenção “não é colocar dinheiro no caixa da companhia, e sim aumentar sua participação e ter mais poder no capital social”. Ele aponta vários fatores: o aumento vultuoso de capital, o governo entrando com títulos e não com dinheiro e dificuldades à participação do acionista minoritário, que, por sua vez, vai ter que colocar o dinheiro em espécie.
“Estamos trazendo a preocupação do mercado de capitais e de especialistas de mercado com a governança corporativa no Brasil e com direitos dos acionistas”, diz Garcia. E completa: “Todo o desenho da proposta do governo mostra que o projeto visa um único foco: diluir o minoritário para que o controlador União aumente sua participação”.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, criticou o modelo de distribuição de royalties como “concentrador” e defendeu mudança no sistema para beneficiar os Estados não produtores, depois de falar à CPI da Petrobras. “Eu acho que uma distribuição mais distributiva entre os Estados pode ser uma coisa justa, porque o volume de recursos é grande”, afirmou.
“Não estou fazendo proposta específica. É justo que a maior parte dos royalties fique nos Estados onde está a produção. Isso é justo porque a atividade está ocorrendo ali. Mas é justo também que os outros estados participem dessa distribuição. Hoje o que vai para os Estados não produtores é muito pouco”, afirmou.
