O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, está pedindo o fim das obras de instalação do complexo industrial e portuário do Açu, no município de São João da Barra, por estarem causando a degradação ambiental da região. Segundo a ação civil pública, com pedido de liminar, movida pelo MPF, há indícios de que as obras para a construção do porto, no 5º Distrito de São João da Barra, causaram a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano.
São também réus no processo movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). De acordo com a ação, que pede o fim das obras sob pena de multa diária de R$ 100 mil, os danos ambientais causados pela salinização são evidentes em relação à fauna e à flora, bem como na diminuição da fertilidade do solo, no aumento da erosão e no início de um processo de desertificação da área.
O inquérito civil, instaurado em novembro do ano passado pelo MPF e que deu origem à ação, teve como base pesquisas feitas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Os estudos apontam um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água fornecida à população do distrito pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Na ação, o MPF pede que as empresas do grupo de Eike Batista sejam condenadas no prazo máximo de 60 dias a fazer um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados. O Inea, por sua vez, deverá fazer uma auditoria ambiental na área e o Ibama uma análise ambiental, com um relatório das medidas a serem tomadas para a reparação do dano.
A Secretaria Estadual do Ambiente informou que o secretário Carlos Minc, e a presidenta do Inea, Marilene Ramos, darão entrevista à imprensa nesta sexta (1º), para anunciar medidas contra a salinização de águas no Porto de Açu. Também serão apresentadas as multas e condicionantes ambientais a serem impostas ao empreendimento.
LLX e OSX irão recorrer da ação
Em nota, as empresas LLX e a OSX afirmaram que vão recorrer da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ).
De acordo com o texto, o aumento da salinidade “estava previsto no EIA/RIMA do projeto, assim como a redução contínua deste índice, já verificada nas últimas medições realizadas e apresentadas ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA”.
As empresas estao realizando estudos técnicos em parceria com universidades nacionais e internacionais, como Coppe (UFRJ) e USP, além da criação de um grupo de trabalho com a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para troca e análise de dados técnicos sobre o assunto.
“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e a adoção das melhores práticas na construção do Superporto do Açu”.
Fiscalização
