MPF pede fim de obras do Porto do Açu por degradação ambiental

Fiscalização

MPF pede fim de obras do Porto do Açu por degradação ambiental

Há indícios de que as obras para a construção do porto, no 5º Distrito de São João da Barra, causaram a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano. O in

Agência Brasil
01/02/2013 08:03

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, está pedindo o fim das obras de instalação do complexo industrial e portuário do Açu, no município de São João da Barra, por estarem causando a degradação ambiental da região. Segundo a ação civil pública, com pedido de liminar, movida pelo MPF, há indícios de que as obras para a construção do porto, no 5º Distrito de São João da Barra, causaram a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano.

São também réus no processo movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). De acordo com a ação, que pede o fim das obras sob pena de multa diária de R$ 100 mil, os danos ambientais causados pela salinização são evidentes em relação à fauna e à flora, bem como na diminuição da fertilidade do solo, no aumento da erosão e no início de um processo de desertificação da área.

O inquérito civil, instaurado em novembro do ano passado pelo MPF e que deu origem à ação, teve como base pesquisas feitas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Os estudos apontam um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água fornecida à população do distrito pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Na ação, o MPF pede que as empresas do grupo de Eike Batista sejam condenadas no prazo máximo de 60 dias a fazer um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados. O Inea, por sua vez, deverá fazer uma auditoria ambiental na área e o Ibama uma análise ambiental, com um relatório das medidas a serem tomadas para a reparação do dano.

A Secretaria Estadual do Ambiente informou que o secretário Carlos Minc, e a presidenta do Inea, Marilene Ramos, darão entrevista à imprensa nesta sexta (1º), para anunciar medidas contra a salinização de águas no Porto de Açu. Também serão apresentadas as multas e condicionantes ambientais a serem impostas ao empreendimento.

LLX e OSX irão recorrer da ação

Em nota, as empresas LLX e a OSX afirmaram que vão recorrer da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ).

De acordo com o texto, o aumento da salinidade “estava previsto no EIA/RIMA do projeto, assim como a redução contínua deste índice, já verificada nas últimas medições realizadas e apresentadas ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA”.

As empresas estao realizando estudos técnicos em parceria com universidades nacionais e internacionais, como Coppe (UFRJ) e USP, além da criação de um grupo de trabalho com a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para troca e análise de dados técnicos sobre o assunto.

“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e a adoção das melhores práticas na construção do Superporto do Açu”.