Para a CNI, o novo governo acerta ao apostar em propostas estruturantes para equilibrar as contas públicas no longo prazo e ao não aumentar a carga tributária. Mas país também precisa investir no aumento da competitividade.
Agência CNI de Notícias/RedaçãoAs medidas fiscais anunciadas nesta terça-feira (24) pela equipe econômica do Governo Federal são positivas e mostram um novo rumo com foco no equilíbrio de longo prazo das contas públicas. A avaliação, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é de que as ações têm efeito estruturante e podem ter impacto permanente no ritmo de expansão do gasto público.
"O governo acerta ao investir na reforma da Previdência, ao modernizar a governança dos fundos de pensão das estatais e ao revisar a obrigatoriedade da Petrobras em relação aos investimentos no pré-sal. Também é significativo que não tenha sido incluído no pacote o aumento da carga tributária. Não há espaço na economia brasileira para aumento de alíquotas ou criação de novos tributos", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Na avaliação da CNI, também terão impacto positivo no controle do crescimento da dívida pública a imposição de limites ao aumento dos gastos correntes no orçamento da União, a utilização dos recursos do Fundo Soberano e a antecipação de pagamento de empréstimos do BNDES ao Tesouro Nacional.
Junto com o ajuste fiscal de longo prazo, no entanto, a indústria propõe que sejam adotadas medidas de aumento da competitividade da economia. A CNI entregou ao presidente da República interino, Michel Temer, o documento Agenda para o Brasil sair da crise 2016-2018 com 36 propostas de impacto fiscal e de competitividade. Entre elas estão a regulamentação da terceirização dos trabalhadores, a negociação de acordos comerciais e o aumento da participação privada nos serviços de água e esgoto, entre outros.
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