Transição energética, geração de energias renováveis, mercado de baixo carbono, desenvolvimento sustentável e descarbonização da economia. Esses termos têm sido cada vez mais utilizados para simbolizar a busca de novas soluções energéticas que visem expandir a geração de energias renováveis e diminuir a emissão de gases do efeito estufa (GEE).

O setor de energia tem apresentado mudanças significativas e a presença de soluções tecnológicas que criam setores totalmente novos é incontestável, segundo Isabela Morbach, advogada e fundadora da CCS Brasil, organização sem fins lucrativos que visa estimular as atividades ligadas à Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no país. A especialista cita como exemplos o hidrogênio renovável ou de baixo carbono, eólicas offshore, SAF (Combustível Sustentável de Aviação), nova geração de biocombustíveis, e Captura e Armazenamento de Carbono (CCS).

“A chamada transição energética não se restringe apenas à adoção de novas tecnologias, mas requer uma profunda revolução institucional, capaz de redefinir paradigmas e reorganizar as estruturas de tomadas de decisões para criação de políticas públicas eficientes e de fiscalização dessas atividades que ainda estão crescendo no mercado. Isso acontece porque sua implementação demanda a criação de novas funções e serviços. Por exemplo, há cinco anos atrás quem imaginaria ter dentro de sua indústria um especialista em inventário de emissões de GEE? É preciso ter uma formação bastante específica para ocupar essa função”, ressalta ela.

A especialista destaca que, em relação à descarbonização e à geração de energias renováveis, por exemplo, serão necessários novos marcos regulatórios que demandarão atuações específicas de empresas e órgãos governamentais. Segundo ela, apenas isso já é o suficiente para se criar uma demanda por parte de advogados, especialistas, empresários e profissionais para a elaboração de leis e normas que visem regular esse mercado.

“Estamos acompanhando um movimento intenso do setor privado em investir e estruturar projetos inovadores do ponto de vista energético e climático. Em um esforço paralelo, a administração pública, as agências reguladoras federais e estaduais, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, precisam ser técnica e estruturalmente capazes de responder às demandas criadas por essas novas atividades econômicas. O desafio aqui é o tempo: projetos estão nascendo e se multiplicando em tempo recorde, afinal, a urgência é climática”, reforça.

Segundo Isabela, algumas dessas mudanças já podem ser percebidas no setor público e no privado. O Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) criou no início do ano a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (Secretaria de Economia Verde), enquanto o Ministério do Meio Ambiente adicionou o termo “Mudanças do Clima” para simbolizar a importância do tema para o Governo Federal. Na Câmara dos Deputados foi criada a Comissão Especial da Transição Energética e Produção do Hidrogênio Verde, presidida pelo Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). No setor privado, a maior parte das empresas já criou departamentos de Sustentabilidade que incluem setores como o de Mudanças Climáticas, ESG e Descarbonização. Mas segundo ela, ainda é preciso percorrer um longo caminho para que as estruturas estejam de fato organizadas e alinhadas. Para ela é importante oferecer uma transformação a fim de evitar o que Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), definiu como uma “bagunça institucional” no setor de energia. Ele ainda afirmou que a relação institucional entre as entidades do setor de energia está “desestruturada”.

“Para que essas novas áreas e departamentos ofereçam funcionalidades e resultados reais é preciso que elas estejam preparadas em muitos sentidos. É preciso capacitar colaboradores e servidores, estruturar setores inteiramente novos, formado por profissionais com expertises específicas, de modo a garantir uma transição institucional completa, em que as pessoas se sintam seguras e preparadas para atuar nessas áreas”, afirma. Ela reitera que é preciso contar com um corpo técnico qualificado e interdisciplinar que possa tomar decisões estratégicas que colaborem para uma transição energética efetiva aliada a um desenvolvimento econômico do país, além de contar com uma estrutura física que comporte novas equipes, além de equipamentos e materiais necessários.

Para a especialista o principal é criar uma cultura organizacional que se traduza em resultados, om uma capacidade de tomar decisões de forma ágil e racional. “Isso significa que as estruturas de governança precisam ser redesenhadas para permitir uma resposta rápida, mas também bem fundamentada, aos desafios que surgem. Não é uma tarefa simples e não existe fórmula mágica. A verdadeira revolução na forma como nossas instituições são organizadas e operam virá a partir do investimento planejado das novas estruturas de governança e em capacidade humana”, finaliza.