Os deputados federais que formularam o pedido de instauração de uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na Petrobras, Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL), receberam ontem as respostas da presidente da estatal, Graça Foster, a seus questionamentos.

Em um documento de 14 páginas, ao qual o Valor teve acesso, Graça responde em três blocos às dúvidas sobre a transação envolvendo a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, desinvestimento e pré-sal.

As respostas apontam que a estatal, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) negociam ressarcimentos aos acionistas minoritários pelo processo de capitalização da Petrobras. Isso fica claro quando Graça responde que esses ressarcimentos seriam factíveis da seguinte forma, mencionando: "Franco: custos a serem considerados na revisão do valor da cessão onerosa, prevista para 2014. Libra: abatimento dos valores dos custos no âmbito do contrato de partilha. A forma de ressarcimento depende de aprovação do Ministério de Minas e Energia". Franco e Libra são os campos de pré-sal perfurados pela Petrobras e nos quais ela encontrou, respectivamente, 9 e 15 bilhões de barris. Depois, a ANP retirou Libra da cessão onerosa e quer leiloá-la.

Graça diz que só os custos de perfuração do campo de Libra somaram R$ 237,6 milhões, referentes a data do término da perfuração do poço, ocorrida em dezembro de 2012. Informa também que a estatal negocia com a ANP e o MME o ressarcimento desses gastos.

Sobre a refinaria de Pasadena, Graça diz que a decisão de comprá-la foi feita com base em avaliações de uma equipe "multidisciplinar" da Petrobras que, por sua vez, foi assessorada "pela Deloitte & Touche LLP, Muse Stancil & Co., Thompson & Knight LLP culminando com a avaliação financeira do Citigroup em 1º de fevereiro de 2006, que indicou razoabilidade da operação".

Afirmou ainda que o conselho de administração da estatal não aprovou a cláusula de garantia de rentabilidade incluída no acordo de garantia parceria da PRSI Trading. Graça afirma que a cláusula foi negociada pela área internacional da Petrobras, "à época dirigida pelo sr. Nestor Cervero". Ligado ao PT, Cervero deixou a diretoria internacional em 2008. Ele hoje é diretor de Finanças da BR Distribuidora. Para seu lugar, o PMDB indicou Jorge Zelada, que deixou o cargo em 2012. Os pemedebistas afirmam que, desde então, é Graça que comanda na prática a área.

Em mais respostas sobre o caso, ela informou que em 2008, a diretoria executiva da Petrobras informou ao conselho de administração que a cláusula não havia sido objeto de aprovação pelo conselho quando da análise da aquisição da refinaria em 2006. Os deputados questionam se o conselho determinou a apuração dessa responsabilidade. A resposta é negativa.

No bloco de respostas sobre os desinvestimentos da empresa para os próximos anos, Graça se nega a informar quais ativos fazem parte da carteira de desinvestimentos. Disse que a venda dos campos de Atlanta e Oliva na bacia de Campos para a OGX foi a primeira desse plano "dada a maior maturidade deste negócio".

Fala, na sequência, sobre as condições de venda da empresa argentina Pesa, outro dos negócios da estatal questionados. Segundo Graça, a Petrobras não realizou nenhum aporte de capital na empresa, que seguiu realizando seus investimentos com recursos próprios. Disse que há oito empresas interessadas em comprá-la, dos quais seis assinaram acordo de confidencialidade, "cujas cláusulas não permitem que seus nomes sejam divulgados". Também não informa o valor da empresa "em observância à Lei das Sociedades Anônimas".

O responsável pela avaliação, de acordo com ela, foi a Petrobras e o banco Scotia Waterous. Ambas definiram como critérios de escolha: presença no mercado argentino, experiência no setor de óleo de gás e capacidade financeira. Em umas das últimas perguntas, os deputados querem saber se há possibilidade de venda de ativos africanos que contenham petróleo no pré-sal. A resposta é positiva: "Alguns dos ativos exploratórios na Costa Oeste Africana têm possibilidade de conter o pré-sal africano".