A secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Maria das Graças Foster, comemorou ontem (17/07) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nelson Jobim, que suspendeu a liminar concedida na véspera do leilão pelo ministro Carlos Ayres Britto. "O Brasil não poderia ter amanhecido sem a sua identidade no setor de petróleo e gás", afirmou a secretária, referindo-se à Lei 9.478/97 (do Petróleo).
Segundo Foster, o governo trabalhou muito, inclusive durante a noite de segunda para terça-feira, e ontem de manhã, para que o leilão pudesse acontecer.
Fontes ouvidas pelo Valor contaram que a própria ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, teria pedido a intervenção direta do presidente do STF para derrubar a liminar.
Foster explica que a anulação do leilão teria conseqüências danosas para a economia do país. "A avaliação técnica que nós temos é que o risco estratégico seria um prejuízo para a nossa economia. Nós estaríamos mais suscetíveis a fazer importações futuras em volumes significativos", afirmou a secretária.
Mesmo sem saber que a liminar seria derrubada, o setor compareceu em peso ao leilão, o que foi considerado "excelente" pela secretária do MME.
Houve manifestações contrárias de associações de classe como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). A mais intensas, no entanto, foram do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ontem fez uma grande manifestação em frente ao hotel no bairro de São Conrado, zona sul do Rio, onde seria realizada a licitação, o que causou tumulto no trânsito.
Segundo Maria das Graças, a discussão sobre os setores de petróleo e gás não é simples e por isso o que aconteceu nas últimas semanas foi o que chamou de "uma sopa de letras".
À medida que o MME e a ANP tiveram oportunidade de explicar e dirimir as dúvidas, disse, "a situação foi melhorando, se organizando e um clima de expectativa positiva em relação ao leilão foi se configurando".
Evitando comentar os pormenores jurídicos da liminar de Britto, concedido a pedido do governador do Paraná, Roberto Requião, que defende a inconstitucionalidade da Lei do Petróleo, a secretária explicou que "não tem orientação" (do governo ) de modificar a lei 9.478, que segundo ela é "conseqüência de reuniões infinitas de inúmeros e inúmeros especialistas que concederam essa lei da maneira que ela se apresenta hoje", disse Foster, para quem houve entendimento equivocado sobre a atual legislação que prevê a exportação de petróleo, cujas diretrizes estão previstas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A secretária também explicou que devido à proximidade de o país alcançar a auto-suficiência em 2006, a Sétima Rodada da ANP não tem data para acontecer. Segundo ela, a próxima licitação só será marcada quando o governo tiver mais elementos para julgar questões como a relação entre as reservas de petróleo e gás e o consumo.
"Não estou dizendo que não haverá a Sétima Rodada. O que digo é que a data vai ser definida a partir do resultado dos planos de avaliação resultantes das Rodadas Um, Dois e Três e do crescimento da nossa economia", frisou Foster, lembrando que a diferença em relação ao governo anterior, quando a ANP agia com um "espírito exploracionista", que não é mais necessário.