O governo federal adiou votação que seria feita nesta segunda-feira para decidir sobre mudança de regras em conteúdo local do setor de petróleo e gás natural, enquanto não há ainda um consenso sobre o grau de flexibilização que será aplicado.

O impasse, segundo representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ocorre por demandas distintas entre fornecedores de bens e serviços da indústria e petroleiras.

A decisão sobre o tema, importante fator a ser considerado nos leilões de áreas de petróleo este ano, seria tomada em um comitê integrado por ministérios e instituições.

Enquanto fornecedores defendem que o governo exija diferentes percentuais de conteúdo local para cada segmento da indústria, como forma de estimular toda a cadeia, petroleiras querem apenas um percentual global para cada projeto realizado por empresas de petróleo no Brasil, em busca de simplificação das regras.

Em ambas as propostas, porém, os investidores passam a ter mais liberdade para escolher onde será aplicado o conteúdo local, já que deixa de existir uma tabela considerada bastante complexa pelo mercado, na qual o órgão regulador (ANP) determina diversos itens e subitens com compromissos específicos.

A discussão sobre as regras ocorre no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), criado há um ano, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

O governo já optou por adotar um período de transição para regras, mas ainda não definiu qual exatamente será o melhor caminho a seguir.

Divergências

A assessoria de imprensa do Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável por coordenar o comitê do Pedefor, afirmou à Reuters que a reunião foi adiada para que haja mais tempo para as discussões e que não há uma nova data para a realização do encontro.

Em entrevista à Reuters, o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Abimaq, César Prata, destacou que a reunião também foi adiada após forte pressão de entidades e federações da indústria que se sentem desprestigiadas nas discussões.

Prata disse que apenas o ministério da indústria está apoiando o setor de fornecedores nas discussões.

Já o Ministério de Minas e Energia estaria apoiando as demandas do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras no país.

Na proposta das petroleiras, seria aplicado um percentual de exigência de conteúdo local global para cada projeto do setor de óleo e gás, onde as petroleiras iriam adaptar a melhor forma de cumprir.

"O conteúdo local global não interessa para a indústria porque leva os produtores (de petróleo) a concentrar a parte local em serviços, ou setores que ele já é obrigado a fazer aqui", disse Prata.

A defesa dos fornecedores, segundo Prata, é que a indústria seja dividida em três categorias: meios flutuantes, poços e equipamentos submarinos. São os meios flutuantes que trazem mais preocupação para os fornecedores locais, pois carregam mais chances de geração de emprego e renda, segundo Prata.

A indústria defende ainda dividir os chamados meios flutuantes em cinco subcategorias: sistemas, módulos, máquinas, infraestrutura e engenharia, com percentuais de exigência de conteúdo local que iriam variar entre 40 e 70 por cento.

O secretário-executivo do IBP, Antonio Guimarães, por sua vez, discorda que o percentual de conteúdo local global não contribua com o desenvolvimento da indústria nacional.

Guimarães frisou que as regras como estão atualmente não favorecem a indústria de petróleo como um todo no Brasil e que as reformulações serão determinantes para o grau de atratividade dos leilões previstos para este ano.

Segundo ele, neste ano haverá cerca de 25 leilões de áreas de petróleo em todo o mundo e o Brasil estará concorrendo com todos eles.

"Se a gente tiver um conteúdo local mais simples e que permita que os leilões sejam um sucesso, isso sim é bom para todo mundo, bom para Abimaq também", disse Guimarães.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que as rodadas deste ano devem trazer bilhões de reais em investimentos e empregos de qualidade no Brasil.

"Para tal é importante que a política de conteúdo local tenha o equilíbrio necessário para atrair e viabilizar esses investimentos e ao mesmo tempo permitir, de forma competitiva, o maior conteúdo local possível", afirmou na nota.

Já o ministério da indústria, também em nota, afirmou defender um adequado equilíbrio entre a atratividade dos leilões e a defesa da indústria nacional e dos investimentos já realizados na cadeia de fornecedores.

"Quanto à regra de conteúdo local para o período de transição, busca-se uma regra menos burocrática e mais flexível do que a atual, mas que seja capaz de preservar as competências da indústria brasileira construídas na última década", afirmou.