O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, informou nesta terça-feira (10/04), em audiência pública promovida pela Comissão Especial da Lei do Gás, que nos próximos anos deverão ser construídos no País cerca de 4 mil quilômetros de novos gasodutos. Nesses dutos também serão implantados cabos de fibra ótica, capazes de levar comunicação por banda larga a municípios e escolas. "É uma solução de baixo custo, muito importante para apoiar os programas de inclusão digital do presidente Lula", explicou Rondeau.

O ministro fez uma exposição sobre o Projeto de Lei 6673/06, do Poder Executivo, que estabelece a concessão, precedida por licitação, como a regra básica para o exercício da atividade de transporte do gás natural. Em casos específicos o projeto possibilita a adoção do regime jurídico baseado na autorização. O ministro citou como exemplos o projeto do grande gasoduto continental que deverá interligar Venezuela, Brasil, Bolívia e Argentina, e também pequenos gasodutos, ou mesmo ramais, classificados pelo ministério como "inexpressivos".

Exclusividade

O acesso aos gasodutos será regulado de modo a facultar a fixação de um período de exclusividade para os agentes que viabilizaram sua construção. Para os dutos existentes, em construção ou em fase de licenciamento ambiental, o projeto prevê um período de exclusividade de dez anos, a partir do início da operação. Para aos demais dutos, o ministério deverá definir o prazo de carência.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) indagou o porquê do prazo de dez anos para a exclusividade, questionou a forma de distribuição dos royalties aos municípios - que no seu entender confere privilégios a algumas cidades, em detrimento do restante do País - e defendeu a definição de prioridades estratégicas para o uso do gás natural.

O ministro respondeu que a opção pelos dez anos resultou de uma "solução salomônica": havia propostas que variavam entre quatro e quinze anos, e o ministério decidiu propor um meio termo. Quanto à definição de prioridades de uso para o gás, Rondeau disse que o Conselho de Política Energética "adotará as decisões necessárias no momento apropriado". "O certo é que não adianta nós termos agora táxis mais baratos para depois nos defrontarmos com algum apagão, ou seja, com uma oferta de gás estrangulada em setores vitais para a economia", disse.

Respeito aos contratos

Silas Rondeau esclareceu que serão respeitadas todas as autorizações já emitidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as condições contratuais existentes. Para os novos gasodutos, as tarifas de transporte serão estabelecidas com base no resultado da licitação.

Os novos gasodutos, tanto os concedidos como os autorizados, serão revertidos para a União após 35 anos. Esses gasodutos revertidos deverão ser relicitados, e a receita obtida pela União poderá ser usada para ampliar a malha dutoviária.

A comercialização do gás natural será amparada por contratos registrados na ANP, com exceção daquela realizada entre distribuidor e consumidor na própria área de concessão.

Segundo o ministro, os fundamentos do modelo são: a preservação dos contratos; o fortalecimento da ação da ANP; o respeito ao monopólio dos estados sobre o gás canalizado; o planejamento indicativo do ministério no transporte do gás; e a regulação do acesso à estrutura de transporte e escoamento do gás natural.

Rondeau informou que as reservas nacionais conhecidas de gás natural atingem 347 bilhões de metros cúbicos, suficientes para garantir nosso consumo, nos níveis atuais, por 23 anos. O ministro acrescentou, porém, que nosso consumo tende a crescer significativamente, mas que as reservas conhecidas também tendem a aumentar, pois o Brasil dispõe de várias regiões geologicamente favoráveis.