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Crédito

Fundos garantidores receberam apenas 17% do capital aprovado

02/09/2010 | 09h00

Os sete fundos garantidores de crédito criados pelo governo para aliviar os efeitos da crise financeira internacional somavam, no fim de agosto deste ano, patrimônio líquido de pouco mais de R$ 3 bilhões. O valor, formado em sua maior parte por por aportes do Tesouro, representavam, no mês passado, apenas 17% dos R$ 18 bilhões que a União poderia destinar aos fundos garantidores por autorização do Congresso. Dois deles não chegaram a ser capitalizados e outros três não fecharam qualquer operação. Os motivos que explicam o desempenho aquém do aprovado vão de aspectos burocráticos à existência de instrumentos alternativos de mercado.

Os fundos servem para dar garantia aos setores da construção naval, habitação popular e energia elétrica, além de micro, pequenas e médias empresas e produtores rurais. Também atendem a projetos de Parcerias Público Privadas (PPP).

São esses fundos que o Ministério da Fazenda estuda desconstituir para transferir os recursos (os até R$ 18 bilhões) para a nova seguradora estatal, a Empresa Brasileira de Seguros. A criação da empresa, anunciada no início do ano e cujo projeto de lei estava previsto para ser enviado ao Congresso em agosto, ainda não saiu do papel.

O Valor apurou que uma nova minuta que circula entre as seguradoras redefine o papel da EBS. Uma reunião entre as seguradoras e o Ministério da Fazenda, para discutir o tema, está prevista para a semana que vem.

Apesar de o patrimônio dos fundos contar, em agosto, só com R$ 3,064 bilhões, o volume de operações garantidas alcançou R$ 17,3 bilhões. Dois dos fundos garantidores, o de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) e o de Investimento Rural (FGIR), não chegaram a ser capitalizados. Outros três fundos que haviam recebido só parte dos recursos autorizados não fecharam nenhuma operação de garantia de crédito. São eles o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) e o FGEE, ambos administrados pelo Banco do Brasil, e o Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), gerido pela Caixa Econômica Federal .

O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), também administrado pela Caixa Econômica Federal, é o que tem melhor aproveitamento. O fundo foi constituído para dar garantia a 600 mil imóveis dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, cuja demanda total é de 1 milhão de unidades. Até o fim de julho, o fundo havia assinado 200 mil contratos com mutuários, cobrindo danos físicos ao imóvel, morte, invalidez permanente e perda de renda causada por desemprego.

Cláudia Márcia Gomes, gerente de fundos habitacionais da CEF, disse que o Tesouro aportou no fundo R$ 60 milhões dos até R$ 2 bilhões autorizados em lei. Em 23 de agosto, o FGHab tinha patrimônio líquido de R$ 108,7 milhões, a partir do qual garantiu operações no valor de R$ 11,5 bilhões. A diferença entre a capitalização feita pelo Tesouro e o patrimônio total do fundo é explicada pelos aportes de agentes financeiros que dão crédito com garantias do fundo, pelas aplicações financeiras e pela cobrança de prêmios nas apólices.

Segundo uma fonte do governo que conhece o funcionamento dos fundos, mas que não quis ser identificada, a diferença entre o patrimônio e o valor das operações garantidas é explicada pelo estatuto do fundo. As regras de funcionamento do FGHab permitem alavancar os recursos segundo o risco das operações garantidas. Quanto menor o risco, mais vezes o valor do patrimônio pode ser usado.

Todos os setores beneficiados pela garantia oficial são considerados estratégicos, altamente geradores de empregos e tiveram dificuldades em tomar recursos no mercado no ano passado devido à crise internacional, que levou bancos a cortarem o crédito.

Tem havido grande polêmica em torno da criação da seguradora estatal. As seguradoras privadas, especializadas em garantia para obras de infraestrutura, estão tentando convencer o governo a não entrar para o setor, temendo a concorrência. Elas defendem que, ao contrário, seja criada uma agência reguladora. Apesar das resistências, o Ministério da Fazenda continua convencido da necessidade de aglutinar os fundos em um só ente público. De acordo com a fonte do governo, a vantagem em operar por meio de uma empresa é a economia em taxas de administração. Cada um dos agentes repassadores (Banco do Brasil, CEF e BNDES) cobra um percentual para administrar os recursos e as operações.

Outra vantagem é um melhor gerenciamento dos recursos, reduzindo os riscos. Em uma única empresa, disse a fonte, se o dinheiro para projetos de PPP não está sendo utilizado, como agora, transfere-se os recursos para áreas que estão com maior demanda, como a habitação popular e o crédito à micro e pequenas empresas.

O Fundo Garantidor de Investimento (FGI), administrado pelo BNDES, tinha, no fim de julho, patrimônio de R$ 773,4 milhões e potencial de garantir cerca de R$ 10 bilhões de financiamentos. O FGI dá garantias para micro, pequenas e médias empresas nos repasses feitos pelo BNDES. "O grande objetivo [do fundo] é melhorar o acesso a crédito, mas também reduzir o custo para as pequenas empresas", disse Marcelo Porteiro Cardoso, chefe de departamento da área de crédito do BNDES.

Procurado, o Banco do Brasil, gestor do FGO (também voltado para pequenas empresas), FGP e FGEE, não quis comentar a possibilidade de perder a gestão dos fundos, caso sejam dissolvidos e transferidos para a futura seguradora estatal. Além de administrador, o BB é também cotista dos fundos e, nessa condição, tem direito de voto para aprovação do encerramento das carteiras. Da mesma forma, a CEF e o BNDES têm que aprovar a desconstituição dos demais fundos garantidores.

 



Fonte: Valor Econômico
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