Os ministros do Planejamento, Fazenda e Casa Civil devem se reunir até o fim do mês para definir o regulamento do fundo e escolher seu gestor
O governo autorizou ontem a transferência de R$ 4 bilhões em participações acionárias da União para o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Mas ainda não há decisão sobre qual instituição vai gerir esse ativo. Os ministros do Planejamento, Fazenda e Casa Civil devem se reunir até o fim do mês para começar a definir o regulamento do fundo e escolher seu gestor entre Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Pela lei das PPPs, o ativo do Fundo Garantidor não deve ultrapassar R$ 6 bilhões e servirá para cobrir uma eventual falha do governo federal em pagar sua parte na execução de investimentos em parceria com o setor privado. A garantia de acesso a esses recursos, em caso de inadimplência do governo, é um dos principais atrativos das PPPs.
Na modalidade normal de obras realizadas por licitação, o empreiteiro precisa acionar a Justiça para cobrar uma dívida e entrar numa fila com outros credores para receber os chamados precatórios.
Pelo decreto presidencial, o Fundo Garantidor será constituído por ações da União nas seguintes empresas: Eletrobrás, Coelba, Celpe, Comgás, Coelce, Gerdau, Rhodia-Ster. As ações do Banco do Brasil, da Companhia Vale do Rio Doce, Embraer, Petrobras, Usiminas e Tractebel (antiga Eletrosul) que estão vinculadas ao Fundo Nacional de Desestatização também serão transferidas ao fundo das PPPs. O mesmo ocorrerá com as ações da Eletropaulo e da CTEEP que integram o Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Primeiras ações

O volume de ações mobilizadas, segundo a média de cotações da primeira quinzena de março, somava R$ 4,15 bilhões, mas no início da semana o valor de mercado havia recuado para R$ 3,9 bilhões. Esse montante é considerado suficiente para o início das primeiras obras da PPP, programadas para janeiro ou fevereiro de 2006.
"Vamos ter o suficiente para os projetos", garantiu o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, dizendo que o governo ainda não concluiu o cronograma de execução dos projetos prioritários. Segundo ele, as ações devem ser transferidas ao fundo possivelmente no último trimestre, quando devem ser lançadas as primeiras licitações. Antes disso, os ministros integrantes do conselho gestor das PPPs vão definir a instituição que vai gerir o fundo, assim como o seu regulamento.
"Vamos garantir no regulamento do fundo que ,qualquer que seja o gestor escolhido, ele não terá como interferir nas garantias dos investidores. O fundo será acionado com naturalidade se algum dia o governo não cumprir sua parte", afirmou o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Antônio José Alves Júnior.