Estatal para gerenciar reservas ainda não saiu do papel

Política

Estatal para gerenciar reservas ainda não saiu do papel

Valor Econômico
22/12/2011 13:15

Inspirada em parte na Petoro, estatal norueguesa responsável pelo gerenciamento do portfólio de reservas de petróleo e gás do país, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) teve sua lei de criação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010. Desde então, nada andou.

A PPSA será vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME). Para se concretizar, depende ainda da assinatura de um decreto presidencial definindo estatuto e estrutura. A lei determina que a sede e foro estarão em Brasília e haverá um escritório central no Rio de Janeiro.

O papel fundamental da nova estatal será avaliar técnica e economicamente os planos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e gerenciar os contratos. Também estarão a cargo da PPSA as tarefas de monitorar e auditar a execução de projetos e operações, custos, investimentos e preços de venda, negociar contratos e verificar o cumprimento da política de comercialização.

A PPSA não terá, porém, responsabilidade pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

A direção terá à frente um conselho de administração e uma diretoria executiva, com integrantes nomeados pelo presidente da República, entre os indicados pelos ministérios das Minas e Energia, Fazenda, Planejamento, Casa Civil da Presidência e ainda o diretor-presidente da empresa.

"Eventuais ingerências políticas são inevitáveis no Brasil. E elas já começaram, conforme demonstra o debate sobre a divisão dos royalties no Congresso Nacional", observa Roberto Simonard, especialista em economia internacional e comércio exterior da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), do Rio de Janeiro. "Nossa tradição na criação de estatais não é boa, gera empreguismo e custos. Não havia necessidade de mais uma estatal. A solução para gerenciar os contratos da partilha no pré-sal poderia ser um departamento dentro do Ministério das Minas e Energia", diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

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