Estaleiro Jurong é declarado de utilidade pública

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Estaleiro Jurong é declarado de utilidade pública

A Gazeta - ES
24/09/2010 13:42

O Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) foi reconhecido como de utilidade pública por meio do Decreto nº 1158-S, assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado na edição de ontem do Diário Oficial. O decreto governamental é uma das ações previstas nas condicionantes aprovadas no licenciamento prévio do empreendimento.

Parte do terreno onde será construído o estaleiro é Área de Preservação Permanente (APP). Para compensar a retirada da vegetação, a Jurong terá que reflorestar cerca de 65 hectares em quatro áreas degradadas. O reflorestamento será feito em uma área adquirida pela Jurong em três unidades de conservação ambiental pertencentes ao município de Aracruz, explica o gerente de construção da Jurong, Jaurant Spinelli.

De acordo com informações da assessoria do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), a única possibilidade de viabilizar a construção do estaleiro na área é torná-la de utilidade pública. A assessoria explicou que o mesmo aconteceu em Pernambuco, onde está sendo construído um estaleiro.

Conforme o diretor geral do CTA - Serviços em Meio Ambiente (empresa responsável pelo licenciamento do empreendimento), Humberto Ker de Andrade, na última terça-feira, foi apresentado o status de andamento das condicionantes ambientais à Comissão Permanente de Acompanhamento do Licenciamento Ambiental do Estaleiro Jurong Aracruz (Copala - EJA). Cerca de 70% das condicionantes já se encontram em análise pelo Iema, parte delas já consideradas cumpridas pelo órgão.

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