Decisão sobre concessões do setor elétrico buscará melhores preços aos consumidores

Agência Brasil
14/06/2011 11:59

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem (13) que qualquer decisão que o governo tomar em relação às concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015 vai priorizar a modicidade tarifária e a melhor solução para os consumidores brasileiros. Segundo ele, o relatório sobre o assunto que foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia está sendo avaliado pela presidenta Dilma Rousseff.

“Temos duas direções: ou se mantém a lei atual e as concessões retornam à União ou a presidenta [Dilma Rousseff] decide propor a alteração da lei para conceder mais uma prorrogação. Em qualquer hipótese, o objetivo fundamental será a modicidade tarifária”, disse Lobão, após participar da solenidade de posse de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estudo, acrescentou, também será encaminhado à nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com a Lei 9.074, de 1995, as concessões do setor público têm validade de 30 anos, podendo ser renovadas apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá licitar as usinas novamente. Pelo menos 30 concessões de geração de energia e mais de 40 contratos com distribuidoras vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovados.

Segundo o ministro, a presidenta quer encontrar uma solução para o caso o mais breve possível. “O relatório apresenta opções e especifica em uma avaliação profunda as vantagens de uma ou outra opção, mas a decisão política é da presidenta. Ela vai ver o que é melhor para o povo.”