Congresso

Comissão cobra explicação a Cerveró

Colegiado vai enviar um ofício ao ex-diretor.

Valor Econômico
30/04/2014 18:50
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, em reunião ontem, cobrar explicações do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró sobre possível omissão de informações ao Conselho de Administração da estatal na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O colegiado vai enviar um ofício ao ex-diretor para que ele preste esclarecimentos sobre a negociação em até dez dias.
A Comissão de Ética decidiu, por iniciativa própria, pedir explicações sobre o negócio que teria sido prejudicial à Petrobras, a partir da sucessão de denúncias publicadas pela imprensa nas últimas semanas. A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração em fevereiro de 2006, quando a presidente Dilma Rousseff comandava o colegiado. A negociação foi feita com base em relatório elaborado por Cerveró, conforme nota oficial divulgada por Dilma, via assessoria, no início de março.
Dilma alegou que foi induzida a erro e afirmou que o relatório era "técnica e juridicamente falho", pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de "put option" que integravam o contrato. "Se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho", disse a presidente Dilma, na nota divulgada em 19 de março.
Cerveró foi demitido do último cargo público que ocupava - a diretoria-financeira da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras - no dia 21 de março. Ele pode sofrer uma censura ética da comissão - a pena mais grave aplicável a ex-servidores públicos, caso o colegiado decida que houve desvio de conduta neste caso.
A Justiça federal em Curitiba deu seguimento à ação contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, suas duas filhas e genros, pela retirada de documentos da empresa Costa Global no dia 17 de março, no Rio, antes do cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação Lava Jato - desencadeada pela Polícia Federal (PF) para estancar esquema de corrupção com recursos públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além de Costa, passam a responder à ação Shanni Bachmann, Arianna Costa Bachmann, Márcio Lewkowicz e Humberto de Mesquita.
De acordo com decisão do juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Costa teria ordenado a familiares que comparecessem ao seu escritório para retirar documentos e dinheiro que interessavam à prova da investigação.
Imagens captadas por câmeras de elevadores do condomínio Península Office, onde Costa e as filhas têm salas comerciais, foram anexadas no processo para comprovar a ocultação de documentos. Elas mostram as filhas de Costa com os respectivos maridos carregando mochilas, sacolas e sacos.
Ao acolher a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Sergio Moro assinalou que o envolvimento dos acusados será esclarecido durante o curso do processamento penal: " Evidentemente, se Paulo integra ou não grupo criminoso e se o fato descrito na presente denúncia configura ou não o crime referido, trata-se de questão relativamente complexa que só pode ser resolvida quando do julgamento", escreveu.
É o segundo processo criminal em que Costa figura como réu. Ele e o doleiro Alberto Youssef já respondem à ação por integrar organização criminosa para esquema de desvio de dinheiro público na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, entre 2009 e 2014.
De acordo com relatórios de inteligência da PF, Costa seria um braço político de Youssef.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, em reunião ontem, cobrar explicações do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró sobre possível omissão de informações ao Conselho de Administração da estatal na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O colegiado vai enviar um ofício ao ex-diretor para que ele preste esclarecimentos sobre a negociação em até dez dias.


A Comissão de Ética decidiu, por iniciativa própria, pedir explicações sobre o negócio que teria sido prejudicial à Petrobras, a partir da sucessão de denúncias publicadas pela imprensa nas últimas semanas. A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração em fevereiro de 2006, quando a presidente Dilma Rousseff comandava o colegiado. A negociação foi feita com base em relatório elaborado por Cerveró, conforme nota oficial divulgada por Dilma, via assessoria, no início de março.


Dilma alegou que foi induzida a erro e afirmou que o relatório era "técnica e juridicamente falho", pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de "put option" que integravam o contrato. "Se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho", disse a presidente Dilma, na nota divulgada em 19 de março.


Cerveró foi demitido do último cargo público que ocupava - a diretoria-financeira da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras - no dia 21 de março. Ele pode sofrer uma censura ética da comissão - a pena mais grave aplicável a ex-servidores públicos, caso o colegiado decida que houve desvio de conduta neste caso.


A Justiça federal em Curitiba deu seguimento à ação contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, suas duas filhas e genros, pela retirada de documentos da empresa Costa Global no dia 17 de março, no Rio, antes do cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação Lava Jato - desencadeada pela Polícia Federal (PF) para estancar esquema de corrupção com recursos públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além de Costa, passam a responder à ação Shanni Bachmann, Arianna Costa Bachmann, Márcio Lewkowicz e Humberto de Mesquita.


De acordo com decisão do juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Costa teria ordenado a familiares que comparecessem ao seu escritório para retirar documentos e dinheiro que interessavam à prova da investigação.


Imagens captadas por câmeras de elevadores do condomínio Península Office, onde Costa e as filhas têm salas comerciais, foram anexadas no processo para comprovar a ocultação de documentos. Elas mostram as filhas de Costa com os respectivos maridos carregando mochilas, sacolas e sacos.


Ao acolher a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Sergio Moro assinalou que o envolvimento dos acusados será esclarecido durante o curso do processamento penal: " Evidentemente, se Paulo integra ou não grupo criminoso e se o fato descrito na presente denúncia configura ou não o crime referido, trata-se de questão relativamente complexa que só pode ser resolvida quando do julgamento", escreveu.


É o segundo processo criminal em que Costa figura como réu. Ele e o doleiro Alberto Youssef já respondem à ação por integrar organização criminosa para esquema de desvio de dinheiro público na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, entre 2009 e 2014.
De acordo com relatórios de inteligência da PF, Costa seria um braço político de Youssef.

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