O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, anunciou na tarde de hoje (21) que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 50 milhões a empresa Chevron pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense. O anúncio foi feito em entrevista concedida pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, e do secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc. A empresa tem 20 dias para recorrer ou pagar a multa.
De acordo com Minc, metade do valor da multa deverá ser usada na recomposição dos parques de Jurubatiba, Cista do Sul e Lagoa do Açu, diretamente afetados pelo vazamento.
O secretário afirmou que exigirá uma auditoria internacional de todas as instalações da Chevron e da Transocean no Rio de Janeiro para verificar a capacidade de cumprimento dos planos de emergência. "Mais tarde isso valerá para as demais empresas petrolíferas", disse. Se for comprovado que não houve o cumprimento do plano de emergência da empresa, haverá nova multa de no valor de R$ 10 milhões.
Fábio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, aguarda um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para saber a extensão do derramamento de óleo.
A empresa pode ser indiciada por crime ambiental duas vezes, caso fiquem comprovados a responsabilidade no vazamento de óleo e o uso de técnicas que agridem o meio ambiente, na remoção da mancha. Scliar detalhou que a pena para este tipo de crime pode ser a proibição da empresa de participar de licitações de áreas do pré-sal nos próximos cinco anos, além de reclusão de 1 a 4 anos.
O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta segunda, que a empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira e dentro das normas do Ibama. A Polícia Federal investiga as denúncias de que a empresa usou a técnica de jateamento de areia para limpar a área onde houve vazamento de óleo.
A companhia afirma que o vazamento está em fase residual, e que até a noite de domingo já havia sido retirado 385 metros cúbicos de água com óleo. A ANP afirmou que, "com base na análise de hoje [domingo] dos filmes do ROV do dia 19/11 e informações do comandante da Marinha embarcado no Skandi Salvador, que monitorou 400 m de fissura hoje pela manhã, pode-se afirmar que a vazamento ainda não cessou em alguns pontos. A mancha de óleo continua se afastando da costa".
Campo de Frade
