O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, declarou em nota divulgada ontem (8) que não aceitará decisões do Centro Internacional para Arbitragens de Disputas sobre Investimentos (Ciadi, instância do Banco Mundial) e que a Petróleos de Venezuela (PdVSA) pagará apenas US$ 250 milhões à petroleira ExxonMobil.
“Não reconhecemos nenhuma decisão do Ciadi. Querem o impossível, que lhes paguemos o que não vamos lhes pagar nunca. Não vamos nos dobrar perante o imperialismo e seus tentáculos”, afirma a nota. Em pronunciamento à televisão, junto com seus ministros, Chávez sugeriu que o país tem de abandonar o Ciadi e reiterou a proposta de criação de uma instância alternativa regional para arbitragens de investimento.
Os comentários de Chávez vieram enquanto ele discutia a recente decisão da Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris, de que a Venezuela deve pagar US$ 908 milhões à ExxonMobil, que acusa o país de expropriação de ativos de petróleo.
A quantia ficou muito aquém dos US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões previstos pelo mercado. A petroleira americana entrou com processo semelhante contra a Venezuela junto ao Ciadi e quer cerca de US$ 7 bilhões em restituição. O caso deverá ser analisado no mês que vem, segundo a Exxon.
A Venezuela enfrenta cerca de 20 processos de companhias estrangeiras, que pedem bilhões em compensações pela estatização de ativos pelo governo Chávez nos últimos anos.