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Pré-sal

Cessão Onerosa: pré-sal poderá ser explorado por petroleiras privadas

12/11/2018 | 10h13
Cessão Onerosa: pré-sal poderá ser explorado por petroleiras privadas
Divulgação Divulgação

O Plenário pode votar na quarta-feira (14/11) o projeto de lei da Câmara que permite à Petrobras transferir a empresas privadas até 70% dos seus direitos de exploração do petróleo do pré-sal da Bacia de Santos (PLC 78/2018), área em que a petroleira brasileira foi autorizada a explorar 5 bilhões de barris de óleo bruto por meio de cessão onerosa.

A Câmara aprovou o texto em julho. No Senado, a proposta foi distribuída às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Mas o PLC 78/2018 não chegou a ser votado nos colegiados. Um requerimento de urgência aprovado na última quarta-feira (7) levou a votação direto para o Plenário.

Outro item na pauta é o projeto de lei do Senado que muda a forma como municípios, estados e Distrito Federal devem calcular as despesas totais com pessoal (PLS 334/2017). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que esses gastos devem corresponder a 60% da receita corrente líquida (RCL) de cada ente.

O projeto do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) mantém o mesmo percentual, mas deixa de fora da RCL as receitas obtidas com royalties pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. O objetivo é evitar o inchaço na folha de pagamentos quando houver perda de arrecadação de royalties. O texto prevê uma regra de transição de 11 anos. O relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é favorável á proposta.



Fonte: Redação/Agência Senado
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