A flexibilização do monopólio da atividade de exploração de urânio, em discussão no âmbito do governo federal, poderá dar ao Brasil a segunda maior reserva de urânio do mundo - elevando de 300 mil para 800 mil toneladas o volume do minério cujas reservas são conhecidas no país. Poderá ainda contribuir de forma decisiva para que o país possa produzir internamente todo o urânio enriquecido a ser utilizado em suas usinas.

A afirmação foi feita ontem (19/06) à Agência Brasil pelo presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), Francisco Rondinelli, no último dia do simpósio anual da Seção Latino-Americana da American Nuclear Society (LAS/ANS), realizado no Rio de Janeiro.
 

Na avaliação do presidente da Aben (instituição que reúne técnicos e pesquisadores do setor nuclear privado do país), flexibilizar o monopólio do urânio é a alternativa mais viável à falta de recursos para que o país dê continuidade ao processo de enriquecimento do urânio, cujo ciclo já domina em sua plenitude.

“O Brasil tem competência em todos os setores, detém o ciclo completo do enriquecimento, mas não gera o suficiente para atender as necessidades de suas próprias usinas. Faltam recursos e, por isso mesmo, o país se vê na obrigação de realizar o enriquecimento no exterior. Já temos descoberto 310 mil toneladas que dariam para fazer 25 usinas iguais a Angra II, com período de vida de 60 anos”, avaliou.

Lembrando que há 30 anos o país não realiza trabalhos de prospecção, Rondinelli defendeu uma decisão favorável à flexibilização do monopólio no país. “Não adianta nada ficar sentado em cima das reservas e não utilizá-las para nada. Há mais de 30 anos que não se prospecta no país. O que o empresariado quer para desenvolver a atividade são garantias de que poderão exportar parte do que prospectarem.”
 

O presidente da Aben explicou que o ideal seria que o governo decidisse por um meio termo entre o monopólio hoje existente e uma abertura total do mercado.
 

“Há alguns setores, como o de enriquecimento e fabricação de combustíveis que devem ficar nas mãos do governo, mesmo porque a iniciativa privada não tem muito interesse em investir nessas áreas. Já na prospecção, há o interesse de vários parceiros nacionais e internacionais. Basta dizer que a Vale comprou uma mina de urânio na Austrália. Porque uma empresa brasileira pode explorar urânio na Austrália e não pode no Brasil?”, questionou.
 

Rondinelli defendeu “uma associação entre o setor privado e a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que ficaria com uma parcela a ser aplicada no ciclo do combustível. “Não é para explorar e levar todo o urânio para o mercado externo. Uma parcela desse urânio seria exportada pela própria INB e revertido para o desenvolvimento e a implementação do processo de enriquecimento do urânio, no próprio país”, disse.

A discussão sobre flexibilização do monopólio da tecnologia nuclear no Brasi aconteceu um dia após o secretário de Planejamento Latina e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura, ter anunciado que a usina nuclear Angra 3 terá suas obras reiniciadas ainda este ano e que o governo pretende construir até 2030 outras quatro unidades no país, com potência individual de 1 mil megawatts (MW).
 

Atualmente, um grupo interministerial instituído pela Casa Civil analisa a possibilidade de abrir para o setor privado a atividade de exploração de urânio no país, informou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
 

A possibilidade da quebra do monopólio na exploração de urânio – hoje restrita à empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia – já vem também sendo mencionada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, a intenção do governo é abrir o setor para exploração da iniciativa privada, permitir a exportação do combustível e até, “em determinado momento”, o beneficiamento, desde que sob controle do Estado.