Telão, internet, ônibus fretados e até pararraios. Esta é parte da estrutura preparada para receber cerca de mil pessoas na primeira audiência pública sobre o estaleiro da empresa OSX, do bilionário Eike Batista. Nesta terça-feira será feito um encontro no ginásio de uma escola em Governador Celso Ramos. Na quarta-feira, será em Biguaçu e, na quinta-feira, em Florianópolis.
As audiências fazem parte do processo de licenciamento ambiental e têm como objetivo levar ao conhecimento da população informações sobre o que a empresa pretende construir em Biguaçu, na Grande Florianópolis, além dos possíveis impactos ambientais analisados e as medidas propostas pela OSX para solucioná-los.
Os custos da audiência são pagos pelo empreendedor, como explica o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores:
— A Fatma determina o mínimo que tem de ser feito e todas as despesas de divulgação são pagas pela empresa. É o espaço da pessoa comum formar seu pensamento sobre o estaleiro, tirar dúvidas, criticar, apoiar — explica Flores, que presidirá a audiência.
A mesa será composta por representantes da Fatma, da OSX e da consultoria que fez o estudo de impacto ambiental, a Caruso Jr. Cada encontro terá um limite de quatro horas de duração e pode ser estendido por mais uma hora.
A Caruso fará a apresentação dos problemas e soluções em uma hora. A OSX terá 15 minutos para considerações. Durante o intervalo, também de 15 minutos, as pessoas poderão entregar formulários com pedidos de fala, que pode ser oral ou por escrito, e serão lidos por ordem de chegada. Serão três minutos para pergunta, três para resposta, um para réplica e outro para a tréplica. Um cronômetro visível ao público controlará o tempo.
Flores explica que a audiência não é conclusiva e que qualquer fato novo surgido durante as falas poderá ser incluído no processo de licenciamento. Ele cita o exemplo da audiência pública para o emissário submarino de Ingleses, este ano, na Capital, quando uma comunidade de pescadores se manifestou e foi incluída no estudo de impacto ambiental.
Acordo entre Fatma e Ibama
Além das audiências públicas, esta semana também será assinado o termo de acordo entre Fatma e Ibama que deixa as atribuições dos órgãos no processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX mais claras. O objetivo do termo é dar mais transparência técnica e segurança jurídica.
Serão três órgãos envolvidos: Fatma, Ibama e ICMBio, além da Fundação Certi, que elaborou um estudo sobre os golfinhos da Baía Norte.
O texto do termo definirá que cabe à Fatma o licenciamento e técnicos do Ibama acompanham o processo. A precaução é necessária porque há áreas em que a definição quanto à competência de licenciamento não é clara, como explica Flores.
— Por exemplo: obras no mar são de competência do Ibama, mas em águas de interior, como a baía, são dos órgãos estaduais. É controverso. Vamos supor que se conceda a licença e alguém questione a competência, voltamos à estaca zero. O acordo deve evitar isso — observa Flores.
Licenciamento Ambiental
