O diretor da Antaq, Tiago Lima, recebeu hoje (2), o secretário de Infraestrutura e Logística do Governo do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, na sede da Agência, em Brasília. O objetivo da reunião foi discutir a situação irregular do Porto de Cachoeira do Sul (RS). A reunião também contou com a presença do assessor técnico, Mário Povia.
Em 1997, o Ministério dos Transportes delegou o Porto de Cachoeira do Sul para a administração do governo estadual, que cedeu uma parte da área do porto, sem licitação, para uma empresa privada: a Granol, que produz e comercializa grãos, farelos, óleos vegetais e biodiesel para os mercados interno e externo.
A área do Porto de Cachoeira do Sul (RS), propriedade da extinta Empresa de Portos do Brasil (Portobras), ou seja, da União, é de aproximadamente 183 hectares. Desse total, a Granol ocupa cerca de 41 hectares: 25% do empreendimento está localizado em terras da União.
De acordo com ofício da Secretaria de Infraestrutura e Logística, de 29 de novembro de 2011, encaminhado à Antaq, “o repasse do terreno se deu por meio de concessão de uso de bem imóvel, celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul e a empresa, na data de 7 de julho de 2005, no qual é cedida a plena posse do imóvel em favor da Granol, ficando esta autorizada às suas expensas ou de terceiros, e sem necessidade de qualquer autorização prévia por parte do estado, a implementar todas as benfeitorias e acessões necessárias para o desenvolvimento das atividades”.
Como os outros 75% da área do Porto de Cachoeira do Sul estão desocupados, conforme o ofício da Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação portuária está inoperante. “Vários empreendedores se propuseram a ocupar os espaços restantes e encaminharam pedido para utilização da área à Secretaria de Infraestrutura e Logística”.
O ofício ressalta que a área, por ser de propriedade da extinta Portobras, é de vocação portuária. Além disso, é necessária a licitação para a ocupação dos espaços.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Governo do Rio Grande do Sul e o diretor Tiago Lima esperam resolver essa situação o mais rápido possível. Afinal, a Granol gera, aproximadamente, 260 empregos diretos e mais de mil indiretos. "A ideia é chegar a um consenso para não prejudicar nem os investimentos da empresa nem a comunidade, respeitando, acima de tudo, a legislação em vigor", afirmou Lima.
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