A ANP discute amanhã (28/12), das 15 às 18h, em audiência pública on-line, proposta de resolução que visa regulamentar os procedimentos para envio à ANP, pelos agentes econômicos regulados, de dados diários relativos aos estoques de combustíveis, o que permitirá um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento pela Agência. 

A audiência será transmitida pelo canal da ANP no YouTube. 

Os documentos relativos à consulta/audiência públicas (n^o 22/2021) estão disponíveis em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publica-22-2021 

Histórico: 

Atualmente, a ANP recebe os dados relativos ao abastecimento de combustíveis com periodicidade mensal e com defasagem de 15 dias em relação ao mês de referência. Essa defasagem no recebimento das informações pela Agência dificulta a identificação prévia de determinadas situações de riscos ao abastecimento e o mapeamento da real situação do abastecimento em momentos de falta de produto. Em um cenário em que a Petrobras, principal fornecedor de combustíveis do país, apresenta uma política de desinvestimentos, se torna ainda mais relevante que a ANP aperfeiçoe o monitoramento do suprimento de combustíveis no país. A medida da ANP atende à Resolução CNPE nº 12/2020 que atribui à Agência a função de estruturar ferramentas que contemplem dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas reguladas relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis. 

Data: 28/12 

Horas: das 15 às 18h 

Local: audiência pública on-line, com transmissão pelo canal da ANP no YouTube