A Petrobras tem realizado uma série de licitações significativas, especialmente para a construção e afretamento de embarcações de apoio, com um forte foco em plataformas e navios de apoio logístico. Como parte desses esforços para expandir e modernizar sua frota offshore, só neste ano foram licitados o afretamento de 12 PSVs (Platform Supply Vessels), 10 OSRVs (Oil Spill Response Vessels), 8 RSVs (Remotely Operated Vehicle Support Vessels) e, recentemente, 2 embarcações autoeleváveis e autopropelidas (Liftboats).

A Petrobras segue um regulamento específico para contratar fornecedores, em conformidade com a Lei 13.303/2016, que define as normas para empresas estatais no Brasil. As licitações são geralmente realizadas por meio eletrônico, na modalidade pregão ou não, dependendo do valor do contrato e da complexidade do fornecimento. No pregão, os fornecedores apresentam propostas iniciais, seguidas por lances públicos e sucessivos, o que facilita uma maior competitividade.

Para a contratação de alguns bens ou serviços mais complexos, a Petrobras abre um processo de pré-qualificação de fornecedores, promovendo em seguida licitações restritas aos licitantes pré-qualificados.

As empresas interessadas em fornecer para a Petrobras devem cadastrar-se no sistema Petronect, para facilitar a comprovação da qualificação jurídica durante o processo de licitação. É importante observar que uma das exigências mais relevantes do cadastro é a apresentação de um programa anticorrupção, denominado “Programa de Integridade”. Sem a aprovação desse programa, o fornecedor fica impedido de contratar com a Petrobras.

O processo de licitação inclui várias etapas importantes, incluindo a publicação do Edital com as especificações técnicas, critérios de julgamento, modalidade da licitação e as orientações para envio das propostas; a apresentação de propostas, quando as empresas interessadas apresentam suas propostas de acordo com as exigências do edital (em geral, as licitações utilizam o critério de menor preço); a habilitação e verificação de documentos técnicos, quando são analisados documentos legais, técnicos e econômico-financeiros dos licitantes (em geral, a documentação técnica é analisada nesse momento, a não ser que haja inversão de fases, permitida por lei, quando a análise técnica é feita juntamente com a proposta comercial); a fase recursal, que ocorre após a fase de habilitação, momento em que os licitantes podem apresentar recursos quanto à decisão de qualificação, que são acatados ou não pela Petrobras e, finalmente, a homologação e a contratação.

Excepcionalmente, a Petrobras também pode promover processos de contratação através da modalidade SEP, que são denominados “Processos Competitivos”. Essa modalidade segue o mesmo procedimento que uma licitação, com a possibilidade de interlocução apenas por meio da Sala de Colaboração, mas não inclui fase recursal. Em caso de contratações cujo objeto é complexo, a Petrobras geralmente faz uma apresentação online do projeto aos licitantes interessados, durante a qual estes podem solicitar esclarecimentos sobre o edital à comissão e aos responsáveis técnicos.

Mais recentemente, a Petrobras também passou a promover contratações diretas (sem licitação), através de um processo denominado de “Credenciamento”, através do qual as condições previstas para a contratação, tais como preços e condições técnicas são apresentadas no edital, e a quantidade de itens e serviço apresentada na planilha de preços unitários estimados é distribuída dentre as empresas interessadas que se credenciarem.

Todos os processos, tanto as licitações, quanto os SEPs e o Credenciamento, são geralmente encaminhados de forma eletrônica, através do portal Petronect, permitindo contato com os responsáveis pela contratação somente de forma escrita, através da Sala de Colaboração, que é um chat entre os fornecedores e a comissão de licitação (público em caso de licitação e privativo aos participantes em caso de SEP). A comissão responde às empresas através de Circulares, que por sua vez passam a fazer parte da versão final do contrato, já que contêm importantes esclarecimentos quanto aos aspectos técnicos e legais do edital e das minutas contratuais.

Algumas licitações têm como objeto a contratação de bens e serviços de extrema complexidade, e os licitantes se deparam com um enorme problema: como processar e analisar centenas e, às vezes, milhares de páginas de um edital? Em geral, as empresas alocam as diferentes partes do edital às suas equipes especializadas, mas é crucial que seja feita uma análise mais ampla de todo o conjunto de dados e informações, para identificar eventuais erros, inconsistências e incongruências.

Diante de um grande volume de informações, muitas vezes é humanamente impossível analisar o conjunto de documentos, adicionando-se um fator de complicação que são as Circulares de perguntas e respostas, que frequentemente modificam os documentos originais, os quais passam a ter diversas versões, tornando o controle das informações ainda mais difícil e trabalhoso.

Outro fator de complexidade é o fato da Petrobras fazer licitações internacionais publicando documentos somente em português. Isso torna ainda mais desafiadora a gestão da informação, pois é necessária a tradução dos documentos do edital, acrescentando-se assim riscos relacionados a possíveis erros de tradução.

Ao analisar o edital para licitações desse porte, os fornecedores e investidores hoje contam com ferramentas extremamente úteis de Inteligência Artificial (IA). As plataformas podem analisar aspectos relacionados à habilitação, incluindo aspectos econômico-financeiros, legais, técnicos, contratuais e de risco. Algumas opções são o Kira Systems, que identifica e extrai cláusulas específicas e informações financeiras de documentos legais, ajudando na análise de conformidade e riscos financeiros; o Rossum, que também automatiza a extração de dados de documentos, facilitando a verificação de requisitos técnicos e a análise de documentos de habilitação; o AppZen, que utiliza IA para revisar e auditar documentos, garantindo que os licitantes atendam aos critérios técnicos estabelecidos no edital e o IBM Watson Discovery Exari, que possibilita a análise e o gerenciamento de grandes volumes de documentos de forma eficiente.

Algumas ferramentas, já muito utilizadas por escritórios de advocacia, atuam na análise especifica de contratos, identificando, avaliando riscos e fornecendo insights sobre a conformidade, como o Seal Software que ajuda a identificar cláusulas específicas e a avaliar riscos contratuais; o LawGeex que automatiza a revisão de contratos, comparando-os com políticas legais predefinidas para garantir conformidade e identificar possíveis problemas e o Evisort  que utiliza IA para gerenciar e analisar contratos, oferecendo insights sobre riscos e oportunidades, além de facilitar a automação de processos contratuais.

Enfim, são diversas as ferramentas hoje disponíveis, e a cada dia surgem novas ferramentas e novas habilidades de gestão inteligente de dados, tornando o seu uso obrigatório para aumentar a eficiência e a agilidade na participação das empresas em licitações. 

Essas plataformas e ferramentas podem ser integradas para fornecer uma análise abrangente de licitações, garantindo que todos os aspectos importantes sejam considerados e avaliados de forma eficiente e precisa. Elas podem ser muito úteis para garantir que todos os aspectos de um edital de licitação sejam cuidadosamente analisados, minimizando riscos e otimizando os processos de tomada de decisão.

Sobre a autora: Julia Borges da Mota é sócia do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados. Advogada com experiência em direito empresarial. Graduada em Direito Internacional pela Universidade de Aix-Marseille III – França. Pós-graduada em Direito Aeronáutico e em Economia e Gestão do Transporte Aéreo pelo Instituto do Transporte Aéreo da Universidade de Aix-Marseille III – França.