Falar em transição energética justa, inclusiva e sustentável no Brasil é um tema que apresenta facetas diversas, com desafios e oportunidades que variam conforme as características e particularidades regionais, inclusive no sistema elétrico brasileiro (SEB).

Tradicionalmente, o (SEB) é reconhecido pela sua matriz elétrica limpa e renovável e pelo seu Sistema Interligado Nacional (SIN) – responsável por garantir a complementaridade energética das regiões, a otimização e minimização do custo, bem como a qualidade e segurança do suprimento energético. O SIN, entretanto, não abrange a totalidade do fornecimento de energia no País, sendo que uma parcela de 0,54% da carga total do Brasil ainda é atendida pelos chamados Sistemas Isolados (SISOL).

Pode parecer pouco, mas esses 0,54% referem-se à demanda de energia elétrica de aproximadamente 3,1 milhões de habitantes, localizados majoritariamente na Amazônia Legal, uma região estratégica do ponto de vista econômico, político e ambiental, que circunscreve nove estados brasileiros. Ao todo, nessa região, compreende-se 195 cidades e comunidades isoladas, muito dispersas geograficamente e com demandas de energia que variam de 5 kW a 400 MW, elevando a complexidade de atendimento.

Por não estarem conectadas ao SIN, o consumo de energia da Amazônia Legal ainda é feito majoritariamente por termelétricas a diesel, uma fonte despachável, armazenável e capaz de garantir, na maioria das localidades, a segurança do suprimento. Contudo, é cara, com alto teor de emissões de carbono, além de possuir uma cadeia de abastecimento complexa e que traz desafios para garantia da acessibilidade na região, com destaque para:

1. distribuição periódica de combustível por via fluvial, o que introduz a dependência da navegabilidade dos rios; e
2. baixa qualidade da energia, traduzida pelo elevado nível de perdas no SISOL e pelas 20 localidades cujo suprimento de energia diário é inferior a 12 horas.

Em decorrência desses desafios e demais problemáticas desse combustível face aos ganhos de competitividade de alternativas de baixa ou nenhuma emissão de carbono, já é possível identificar um processo de descarbonização nos SISOL. Atualmente, a fonte diesel representa cerca de 73% da matriz elétrica dos SISOL, uma redução de 23% desde 2020. Apesar disso, entende-se que os resultados estão aquém da urgência climática, da disponibilidade de tecnologias a custos competitivos e da necessidade de um suprimento de energia adequado. Diante das perspectivas de aumento da ocorrência de eventos climáticos severos, as particularidades dos SISOL elevam a fragilidade da condição de sobrevivência desta população, chamando atenção sobre a necessidade de novas alternativas para diversificação do suprimento de energia.

A título de exemplo, no ano de 2023 essa situação foi evidenciada após a Região Norte e os rios da Bacia Amazônica serem afetados por recordes históricos de secas, impactando dentre outras questões, na navegabilidade dos rios e o consequente abastecimento de óleo diesel, necessário para geração de energia elétrica. Importante frisar que, tradicionalmente, já é previsto a ocorrência de períodos de baixa navegabilidade devido à sazonalidade do regime de chuvas. Logo, os SISOL já contam com infraestrutura para armazenamento de combustíveis para geração de energia elétrica, todavia essas não foram projetadas para contemplar eventos climáticos severos, colocando um ponto de atenção sobre a resiliência, já frágil, dos SISOL.

Ampliar a resiliência climática em localidades com essas particularidades e ainda ter como objetivo a promoção de uma transição energética justa, inclusiva e sustentável é um desafio sem precedentes que precisará ser suportado por políticas públicas, como o Programa Energias da Amazônia, instituído pelo Decreto N° 11648/2023. Por meio dele, além das perspectivas de interligação das localidades ao SIN, abre-se espaço para o desenvolvimento de ações voltadas para eficiência energética e para hibridização do suprimento de energia.

Alternativas existem e é desejável que essas impulsionem o uso dos recursos energéticos regionais, agregando valor, sempre que possível, às comunidades locais. Neste contexto de hibridização, além das fontes de energia solar combinadas com baterias, da biomassa e do gás natural, há oportunidade para produção de biogás e biometano, haja vista que a região amazônica concentra um volume significativo de resíduos sólidos urbanos provenientes tanto do consumo domiciliar, das indústrias, quanto de limpeza urbana, os quais podem ser reaproveitados.

Esses recursos, em uma perspectiva de substituição ou redução do uso do diesel, apresentam a vantagem de, no contexto da geração de energia elétrica nos SISOL, acelerar o cumprimento de metas de descarbonização, reduzir a dependência da complexa distribuição diesel, aumentar a segurança energética devido ser um recurso armazenável e despachável, universalizar o acesso à energia na Amazônia Legal, além de estimular o desenvolvimento socioeconômico por meio da valorização dos recursos energéticos regionais.  

Sobre os autores: Luiza Guitarrari é pesquisadora de Óleo, Gás & Biocombustíveis do Centro de Estudos de Energia da FGV (FGV Energia) e Vinicius Botelho é pesquisador do Centro de Estudos de Energia da FGV (FGV Energia) e Mestrando em Sistemas de Energia Elétrica no PEE da COPPE/UFRJ.