A votação do projeto de resolução do Senado (PRS 49/06), que trata da aprovação do aumento do nível de endividamento da Transpetro, em até R$ 5,6 bilhões, deve ficar mesmo para após as eleições de outubro deste ano. Devido a falta de consenso entre os senadores da base governista e da oposição sobre o regime de urgência - o que tranca a pauta - dado ao projeto pelo governo, a resolução, que seria votada na tarde desta terça-feira (05/9) não aconteceu. Agora, ela corre o risco de ser atropelada por 18 novas Medidas Provisórias (MPs) aprovadas na Câmara dos Deputados, que serão votadas no Senado.

As MPs têm prioridade sobre qualquer projeto de resolução, desde que sejam lidas no plenário do Senado. Na prática, isso significa que a votação da PRS 49/06, que permitirá a construção dos 26 petroleiros da subsidiária da Petrobras pode ir para o último lugar da fila.

Avaliação da PRS 49/06

Antes das mudanças, o projeto de resolução do Senado encabeçava a pauta. Durante a reunião de líderes desta manhã, o  senador Heráclito Fortes (PFL-PI) chegou a apresentar um requerimento solicitando a retirada da urgência para avaliar a (PRS 49/06). Representando o governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu que a urgência fosse mantida, sob o compromisso de defender acordo partidário para que o projeto tenha sua apreciação adiada para depois das eleições.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Otávio (PMDB-PA), encerrou a reunião sem submeter à comissão qualquer das propostas. No momento, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) argumentava contra a iniciativa do governo, necessária para que a empresa possa contratar empréstimo junto ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) e modernizar e ampliar sua frota de navios.

A oposição vem condenando a pressa na tramitação da proposta e sustentando que ainda faltam informações para melhor análise sobre a capacidade de endividamento da Transpetro. Em sua defesa, os governistas argumentam que os investimentos da empresa vão permitir a recuperação da indústria naval brasileira, em longa crise, além de gerar cerca de 20 mil novos empregos.

Obstrução de pauta

Após as conversas com outras lideranças partidárias, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), disse que irá obstruir a pauta de votação se o governo insistir em desrespeitar a legislação que assegurou ao pólo industrial do estado do Amazonas exclusividade na produção de televisores, incluindo a TV digital.

O PSDB não tem qualquer interesse em prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa. Reconheço que sou a favor de muitas matérias que constam da pauta de votação,mas o fato é que a economia do Amazonas está em jogo, pois depende, em 63% do seu faturamento, do pólo eletro-eletrônico de Manaus afirmou o Virgílio.

Com Agência Senado