Uma semana após a conclusão do processo eleitoral municipal, os deputados retomam nesta terça-feira (8) as votações no plenário da Câmara. Dentre as matérias a serem apreciadas estão: os últimos destaques ao projeto de lei do Senado que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal e a Medida Provisória 742/16, que flexibiliza o horário de transmissão do programa a Voz do Brasil. 

Pré-Sal 

Em relação aos destaques apresentados pela oposição visando modificar o projeto que desobriga a Petrobras a ser operadora exclusiva do pré-sal, os deputados já votaram três desses dispositivos e rejeitaram todos eles. No entanto, ainda faltam ser votados outros dois destaques que pretendem modificar o texto já aprovado pelos deputados no dia 5 de outubro. Se os deputados rejeitarem os dois destaques que precisam ser votados, o texto já aprovado pelos senadores e pelos deputados seguirá à sanção presidencial. Isso porque, na votação na Câmara, os deputados mantiveram o texto já aprovado pelos senadores. A lei atual estabelece que a Petrobras tem que atuar como operadora exclusiva da exploração da camada do pré-sal com a participação de 30%. 

Além dessas proposições, os deputados devem apreciar requerimentos de urgência para votação de outros projetos e também projeto de Decreto legislativo que aprova acordo internacional entre o Brasil e os Estados Unidos sobre transportes aéreos.