O destravamento do mercado de energia após a aprovação da lei de repactuação do risco hidrológico (GSF) foi o grande destaque da participação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE no 17º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico - ENASE, realizado nesta quarta-feira (30). O presidente do Conselho de Administração da organização, Rui Altieri, ressaltou durante o debate que a meta é concluir as negociações com os agentes em 2020 para iniciar os pagamentos nos primeiros meses do próximo ano.

Em sua apresentação, Altieri dividiu a solução do GSF em quatro fases: a regulação da Lei 14.052, conduzida pela Agência Nacional de Energia de Elétrica - Aneel na Consulta Pública nº 56/20; o cálculo da extensão da concessão dos geradores; a adesão dos agentes com a retirada das ações judiciais; e o acordo para quitação dos valores, que pode incluir o parcelamento.

O montante em aberto na judicialização do GSF é de R$ 8,9 bilhões - o que corresponde a R$ 5,3 bilhões em valores líquidos, visto que os agentes também possuem créditos contábeis. Segundo o executivo, apesar do montante financeiro elevado, as empresas já sinalizaram, anteriormente, de forma positiva para a proposta. "Cerca de 90% do valor em aberto está concentrado em 30 agentes, o que deve facilitar o acordo para quitação", comentou.

Temas estratégicos para 2020

Além de resolver o GSF, a CCEE reforçou a importância de se investir na modernização da matriz elétrica, aproveitando o fim dos contratos de termelétricas mais caras em 2024 e 2025. Segundo análises, ao limitar o CVU das térmicas a R$ 300,00, o PLD teria redução de cerca de 10% a 20%, beneficiando as tarifas. "Temos que aproveitar essa janela de oportunidade, que mudará a forma de operar e comercializar energia no Brasil", disse Altieri.

A Câmara de Comercialização destacou durante o evento a importância da implementação do preço horário a partir de janeiro de 2021. "A CPAMP fez uma reunião para ratificar a entrada do PLD horário. Estamos preparados e a decisão de um período de análise com a operação utilizando o DESSEM foi positiva", afirmou Altieri, lembrando que questões importantes como a reprodutibilidade e a previsão de carga foram sanadas.

Outro tema relevante para o setor é a segurança de mercado. Após lançar a ferramenta de indicadores de segurança, no início de 2020, a CCEE registra mais de 1 milhão de acessos à plataforma e articula com a agência reguladora uma consulta pública para debater novos critérios de adesão, manutenção e desligamento de agentes. "Revimos a proposta da chamada de margem semanal, após sugestões do mercado, e vamos apresentar uma nova alternativa baseada nas boas práticas do mercado financeiro e com a visão das principais comercializadoras do país", ressaltou.

Por fim, a abertura de mercado, com a tendência de redução de requisito para adesão de consumidores, traz o desafio de fortalecer o comercializador varejista. Em 2020, a CCEE registra uma média de 169 adesões por mês, segundo maior índice da história, e soma mais de 19 mil unidades consumidoras.

Recuperação do consumo

Altieri destacou ainda a retomada do consumo de energia elétrica no país depois de meses de retração e as medidas de socorro ao setor elétrico, que totalizaram cerca de R$ 18,4 bilhões: a Conta-Covid, empréstimo por um pool de bancos para as distribuidoras (R$ 15,3 bilhões), uso dos recursos do Fundo de Reserva (R$ 2,2 bilhões) e repasse de R$ 900 milhões pelo Tesouro Nacional.