O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu ontem a incorporação do regime de partilha da produção na Lei do Petróleo, no qual a União pode interferir na exploração e é dona do petróleo extraído. Atualmente, a legislação prevê apenas o contrato de concessão entre o governo e as empresas que atuam no setor. O contrato de partilha é usado em países que possuem grandes reservas de petróleo.

Após participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a Lei do Petróleo, Gabrielli defendeu que este tipo de contrato passe a ser aplicado no Brasil, nos casos dos novos campos de alta potencialidade, como os localizados na chamada camada do pré-sal. Na prática, ele propõe que o governo tenha uma participação maior na futura exploração desses campos.

"O regime de partilha dá mais instrumentos ao governo para fazer o ajuste fino de sua política para o setor. Esse tipo de contrato exige uma série de ações durante a operação de exploração que faz com que o governo tenha um poder de interferência que o contrato de concessão não dá", explicou o presidente da Petrobras, acentuando que por meio do contrato de partilha a União pode administrar o ritmo de exploração dos novos campos.

No regime de concessão, em vigor atualmente, a empresa simplesmente ganha o direito de explorar um bloco num leilão e remunera o governo com royalties ou a chamada participação especial, cobrada nos casos de campos mais rentáveis e que varia até 40%. Já no regime de partilha defendido pelo presidente da Petrobras, a União, representada por uma empresa estatal, contrata as empresas que farão a exploração e o petróleo extraído pertence a ela. Neste caso, a empresa contratada é remunerada em óleo ou em dinheiro a partir do que está previsto no contrato.

Questionado se o governo deveria criar uma nova estatal para fazer a gestão dos contratos de partilha, Gabrielli respondeu que criar uma nova empresa não seria o melhor para o país, negando-se a confirmar, contudo, se, pela sua tese, a Petrobras faria esse papel. "Não vou entrar em detalhes sobre isso, porque essa é uma decisão a ser tomada pelo governo", esquivou-se.

Gabrielli defendeu ontem mudanças na Lei do Petróleo, de modo a contemplar "a diversidade das áreas de produção no Brasil". Para ele, o novo marco regulatório deve contemplar outros modelos para os contratos futuros, além do atual sistema de concessões. A alternativa que poderia coexistir com as concessões é o chamado sistema de partilha de produção, no qual o Estado tem um controle maior. "Devemos considerar mudanças na lei, devido à diversidade de áreas de exploração no Brasil", afirmou.

"Áreas maduras com baixo potencial devem ter um tratamento distinto do pré-sal", disse Gabrielli, em sua apresentação na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre as alterações nas regras de exploração de petróleo que o governo pretende fazer para a exploração da região sedimentar, conhecida como pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, onde está localizada, por exemplo, o megacampo de Tupi.

Gabrielli ressaltou que o marco regulatório deve ser "flexível" para atender a nova realidade dos novos grandes campos. Ele lembrou que países que possuem grande volume de petróleo utilizam o regime de partilha de produção. Essa possibilidade, que é uma das que estão em estudo na Agência Nacional do Petróleo (ANP), consiste em criar contratos nos quais a União é representada por uma empresa 100% estatal, que contrata empresas para fazer exploração e produção de petróleo. A empresa contratada recebe a parte combinada em petróleo ou em dinheiro. Esse regime é utilizado, por exemplo, em países como Venezuela, China, Nigéria e Bolívia.

Gabrielli também defendeu que a oitava rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), suspensa por determinações judiciais, seja retomada sem os dez blocos que estão nas "franjas" do pré-sal. Segundo Gabrielli, apesar de estarem apenas na divisa da região do pré-sal, esses blocos têm alto potencial de petróleo. Com essa opinião, Gabrielli diverge do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, que vem defendendo a retomada da oitava rodada com esses dez blocos.