A decisão do governo de relicitar os terminais portuários com contratos por vencer que não têm chance de renovação pode afetar uma área estratégica do país: a de combustível. A maior instalação da região Sudeste presente na lista do governo de 159 áreas portuárias passíveis de serem licitadas é um terminal da Transpetro, de 249.689 metros quadrados.
O empreendimento abastece de combustível os navios do porto de Santos e movimenta produtos para a Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão. Em 2012, respondeu por 38% das quase 16 milhões de toneladas de granéis líquidos movimentadas pelo cais santista.
A Petrobras não informou qual a participação do terminal no abastecimento da refinaria nem quais seriam os impactos na operação caso perca o arrendamento. O contrato do terminal em outubro de 2014 e não tem chance de prorrogação, segundo o governo.
A petrolífera disse, por meio de nota, que "considerando que a MP 595/2012 ainda se encontra em tramitação, a Petrobras aguardará a aprovação definitiva do novo marco regulatório do setor e se manifestará após analisar seus dispositivos". A Medida Provisória 595, a MP dos Portos, está em tramitação no Congresso. Ela estabelece que os contratos de arrendamento em vigor permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser licitados com a antecedência mínima de 12 meses.
No site da Transpetro, consta que a área de Santos, na região da Alemoa, é um dos 28 terminais aquaviários da subsidiária da Petrobras. Entre as principais funções estão regular o estoque da produção de derivados, transferir e receber de navios; abastecer de combustível marítimo os navios atracados no porto de Santos; receber e expedir produtos para a Refinaria Presidente Bernardes e para o terminal terrestre de Cubatão; e enviar gás liquefeito de petróleo para as companhias da região.
O caso da Transpetro em Santos é um dos exemplos de terminais que têm como função serem elo de uma cadeia e não o fim. Por essa razão, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) tenta tratamento diferenciado junto ao governo. A Transpetro não é associada ao Sindicom.
Pelo menos dez terminais de empresas associadas ao Sindicom estão com contratos vencidos. As instalações estão localizadas nos portos de Maceió (AL), Cabedelo (PB), Itaqui (MA), Belém e Santarém (PA). O Sindicom calcula que elas sejam responsáveis por abastecer 100% dos Estados onde estão localizados.
"O abastecimento de combustível passa por um momento especial, o crescimento da demanda por combustível subiu de forma muito intensa nos últimos três anos, resultado da política do governo de incentivo à venda de automóveis. São necessários investimentos emergenciais nesses terminais", disse nesta semana o presidente da associação, Alisio Vaz.
Procurada para comentar a possibilidade de dispensar um tratamento diferenciado aos terminais-indústria, a Secretaria de Portos não se manifestou até o fechamento desta edição.
Encabeçando uma frente mais ampla de adaptação dos contratos vencidos, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) ainda busca sensibilizar o governo. "Existem terminais estratégicos que atendem a polos petroquímicos e são vitais para o abastecimento de combustíveis", diz Wilen Manteli, presidente da ABTP.
Decisão
