Termina amanhã o prazo para manifestação de interesse e apresentação de documentos com vistas à participação na Oitava Rodada de Licitações da ANP, a ser realizada nos dias 28 e 29 de novembro. A Oitava Rodada foi autorizada pela Resolução 3/2006 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e terá foco nas seguintes áreas:

I - Áreas em Bacias de Elevado Potencial de Descobertas para Gás Natural e Petróleo, com ênfase especial no potencial para a produção de gás natural, visando recompor as reservas nacionais e o atendimento da crescente demanda interna;

II - Áreas em Bacias de Novas Fronteiras Tecnológicas e do Conhecimento, com o objetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, possibilitando o surgimento de novas bacias produtoras;

III - Áreas em Bacias Maduras, com o objetivo de oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, em bacias densamente exploradas, possibilitando a continuidade da exploração e a produção de petróleo e gás natural nessas regiões onde essas atividades exercem importante papel sócio-econômico.

Com as recentes dificuldades criadas no fornecimento do gás oriundo da Bolívia, o CNPE vem estudando diversas alternativas para acelerar o processo de obtenção da auto-suficiência de gás natural no País. Nesse sentido, a Oitava Rodada visa a atrair novos investimentos, aumentar as oportunidades de trabalho na indústria nacional, promover o desenvolvimento na área de exploração e produção, recompor as reservas nacionais, atender o crescimento da demanda e reduzir a dependência externa.

A Oitava Rodada não inclui blocos da Bacia de Campos, sendo ofertados 284 blocos, todos com risco exploratório, localizados em 14 setores de 7 bacias sedimentares brasileiras, quais sejam: Barreirinhas, Espírito Santo, Pará-Maranhão, Santos, Sergipe-Alagoas, Pelotas e Tucano-Sul. Em cada setor, cada operador só pode apresentar um número limitado de ofertas vencedoras.

O interessado deverá apresentar as ofertas em envelope lacrado, indicando os blocos do setor a que se referem. No processo de apuração dos vencedores de cada setor, assim que um licitante atingir o limite de ofertas vencedoras, obedecendo-se a ordem dos blocos do referido setor, as demais ofertas serão descartadas, não sendo consideradas ou processadas pelo sistema. Essas restrições obrigarão as empresas a adotarem uma estratégia bem arquitetada de participação no leilão, que leve em conta a ordem dos blocos no leilão, o maior ou menor interesse que despertam no mercado e uma série de outros fatores.

No entendimento da ANP, essa medida visaria diversificar o número de companhias operadoras possibilitando, com isso, um maior aproveitamento das áreas licitadas em cada setor. Entretanto, tal medida vem desagradando alguns investidores que sustentam que a mesma afeta a transparência do processo licitatório.

Outra inovação diz respeito ao acesso gratuito a dados sísmicos e de poços das áreas ofertadas antes mesmo da retirada dos pacotes. As empresas interessadas poderão agendar visitas com a ANP, sendo certo que tais visitas não poderão exceder a duas horas (embora haja possibilidade de remarcar, caso haja disponibilidade). O data-room da Oitava Rodada funcionará até o dia 24 de novembro e nas visitas os interessados deverão se fazer acompanhar de um técnico da ANP.

No que diz respeito ao contrato de concessão, uma mudança significativa foi a possibilidade de suspensão do prazo, a pedido do Concessionário e em caráter excepcional, sempre que comprovado perante a ANP o atraso na deliberação sobre o licenciamento ambiental por culpa exclusiva dos órgãos ambientais. O Contrato poderá, ainda, ser rescindido pela ANP, sem que o Concessionário tenha direito a qualquer indenização, caso o órgão ambiental indefira, em caráter definitivo, o licenciamento proposto, em razão de agravamento das regras e critérios para o licenciamento, após a assinatura do contrato, e sendo o licenciamento essencial para o sucesso das atividades exploratórias.

Por fim, a título ilustrativo, vale mencionar que, de acordo com dados disponibilizados na Audiência Pública da Oitava Rodada, atualmente, existem 56 concessionários em atividade no País, sendo que de 1999 a agosto de 2006 já foram arrecadados R$ 3,3 bilhões em bônus de assinatura, correspondendo a sete rodadas de licitação já realizadas e estima-se que de 2006 a 2010 deverão ser gerados, no mínimo, US$ 30,7 bilhões em investimentos. Entretanto, a fim de que esta projeção se confirme, faz-se necessário que as autoridades competentes atribuam às regras o maior grau de transparência possível possibilitando maior segurança jurídica do investidor.
Advogado do Barbosa, Mussnich & Aragão Advogados

Fonte: Gazeta Mercantil