O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou, com restrições, a retomada do processo de licitações de dois projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): obras na BR-116 e na BR-324, na Bahia, e a construção de mais um trecho da ferrovia Norte-Sul.

Nas duas rodovias federais as obras deverão ser feitas por meio de PPP (Parceria Público-Privada). Com a liberação pelo TCU, essas poderão ser as primeiras PPPs do governo federal.

Estão previstas nessas duas rodovias obras de restauração, manutenção, operação e aumento de capacidade dos trechos entre Salvador (BA) e Feira de Santana (BA) e de Feira de Santana até a divisa da Bahia com Minas Gerais. O TCU aprovou a contrapartida máxima de R$ 37 milhões para essa PPP.

No caso da ferrovia, foi liberada a continuação da licitação para subconcessão do trecho de 720 km entre Açailândia (MA) e Palmas (TO).

O TCU determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres examine a licitação da Norte-Sul para avaliar as premissas adotadas nos estudos de viabilidade econômico-financeira.

Fonte: Folha de S.Paulo