Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira, 4 de outubro, os inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão unânime negou recurso do ex-presidente contra a decisão do relator, ministro Teori Zavascki, que havia negado seguimento à Reclamação 25.048, na qual Lula fazia o mesmo questionamento.

Em seu voto, o ministro Teori Zavascki rebateu o argumento da defesa de que os autos deveriam ser enviados ao STF, em razão da tramitação do Inquérito 3989, que investiga o crime de organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o ministro, desde o início das apurações, mantêm-se no STF apenas as investigações contra pessoas com foro por prerrogativa de função.

No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que a investigação no Inquérito 3989 é exclusivamente quanto aos fatos que caracterizam o crime de organização criminosa e não aos eventuais crimes cometidos no âmbito dessa organização. “Há indicação de que o ora agravante integrou a organização criminosa investigada. Seus crimes autônomos (notadamente corrupção e lavagem de dinheiro, além de tentativa de embaraçamento das investigações) estão sendo apurados separadamente, no foro natural, sem qualquer necessidade ou relação de dependência essencial com a apuração da organização criminosa”, afirmou.