As petrolíferas Petrobras, Repsol YPF e Total depositaram cerca de US$ 30 milhões pelo oitavo mês de vigência de um tributo fixado com a nacionalização do setor na Bolívia, apesar de terem impugnado o pagamento ante o governo. Uma fonte da Petrobras informou ontem que a empresa fez o depósito em sua qualidade de operadora das ricas jazidas "San Alberto" e "San Antonio", das quais são sócias a Andina, filial da hispânico argentina Repsol YPF, e a franco-belga TotalFinaElf.

Com o tributo de 32%, as empresas pagam ao Estado boliviano 82% do valor total de sua produção. O prazo para o oitavo depósito em uma conta da estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), correspondente a dezembro de 2006, venceu na última segunda-feira.

No mês passado, as empresas pagaram a sétima cota sob protesto, após alegar que os novos contratos assinados com o governo do presidente Evo Morales, em outubro de 2006, não estabeleciam este tributo especial. No entanto, os convênios com um total de 12 companhias ainda não puderam entrar em vigor pelos erros cometidos pelo governo em sua tramitação legislativa.

Na semana passada, o diretor da Petrobras na Bolívia, José Fernando de Freitas, disse ao Congresso que esse tributo impede investimentos futuros no país e que o dinheiro exigido depois da assinatura dos contratos deveria ir "à conta de futuras obrigações impositivas". Freitas explicou que a empresa apresentou um recurso administrativo contra a resolução ministerial que amplia a vigência do tributo especial, já que "mata uma indústria que precisa de vigor financeiro".

O Ministério de Hidrocarbonetos disse ontem que o departamento jurídico ainda prepara a resposta formal a este recurso. Porém, o titular do setor, Carlos Villegas, já rejeitou verbalmente os protestos das companhias e pediu que elas cumpram a lei. As empresas devem realizar o nono pagamento em 2 de maio.

Fonte: Gazeta Mercantil