O plano de implantar nos portos um sistema inédito no Brasil de controle de tráfego marítimo - semelhante ao controle aéreo nos aeroportos - vem enfrentando dificuldades e atrasos. Os editais de licitação para definir as empresas responsáveis por instalar os sistemas nos portos de Santos, Rio e Vitória levantaram dúvidas e questionamentos. Esse é um negócio que interessa a muitas empresas, entre as quais os grandes fornecedores mundiais. Os editais estão sendo refeitos e a expectativa do governo é que os sistemas para esses três portos possam ser contratados ainda este ano.
No total, o governo tem R$ 146 milhões para instalar o Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês) em seis portos: Rio e Itaguaí (RJ), Vitória (ES), Salvador e Aratu (BA) e Santos (SP). Rio, Vitória e Santos estão mais avançados e os contratos podem ser fechados ainda este ano, uma vez que a licitação se dará pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), disse Luiz Claudio Montenegro, diretor do departamento de sistemas e informações da Secretaria de Portos (SEP).
A contratação das empresas que vão implantar os sistemas nos outros três portos - Salvador, Aratu e Itaguaí - deve ocorrer em 2014. Montenegro afirmou que há planos de estender o projeto para mais dez portos públicos no país. A ampliação do sistema poderia demandar investimentos de mais R$ 240 milhões, considerando-se o valor médio desembolsado para os seis primeiros portos.
Mas Montenegro deixou claro que o valor poderá ser menor uma vez que a SEP vem discutindo com a Receita Federal a possibilidade de incluir equipamentos do VTMIS no programa Reporto, que dá incentivos fiscais para investimentos nos portos. O projeto do VTMIS para os seis primeiros portos foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O VTMIS, muito usado nos países desenvolvidos, é um sistema de auxílio eletrônico à navegação. Usa tecnologias como radares, câmeras de visão noturna e estações meteorológicas nos portos, além de transponders (dispositivo de comunicação eletrônica) nos navios.
Hoje o controle de tráfego das embarcações nos principais portos no país utiliza esse sistema de transponders, conhecido no setor pela sigla em inglês AIS (Automatic Identification System). O problema é que o porto pode perder o contato com o navio se o comandante desligar o transponder.
A expectativa é que a implantação do VTMIS ajude a reduzir congestionamentos de navios e aumente a segurança da navegação e a produtividade nos portos. O sistema também pode representar aumento de receita para as autoridades portuárias como no caso da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), uma vez que a empresa vai ter maior controle sobre os navios que jogam âncora na sua área de influência, na Baía de Guanabara. A previsão é que no Rio o VTMIS exija a instalação de três radares, além de outros equipamentos.
Danilo Luna, diretor de engenharia e gestão portuária da CDRJ, disse que a empresa prepara o edital do VTMIS para lançá-lo até o fim de novembro. Um primeiro edital para contratar o novo sistema para o porto do Rio foi suspenso depois de questionamentos que surgiram entre os interessados. Em Vitória, o edital do VTMIS também foi revogado e uma nova licitação será lançada.
Em Santos, depois de duas prorrogações para ajustes no edital, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) suspendeu em setembro a licitação para compra, instalação e manutenção do VTMIS no principal porto do país. Segundo a Codesp, o número elevado de empresas interessadas "resultou em demanda inesperada de solicitações tardias de visitação técnica, além de correções pontuais que se fizeram necessárias". A estatal afirmou que deve ser publicada, em breve, nova data para receber as propostas das empresas.
A dotação orçamentária do empreendimento em Santos é de R$ 36,5 milhões, sendo R$ 20 milhões da Secretaria de Portos (SEP), montante a ser aportado ao longo de 42 meses, e o restante caixa da Codesp. Em Santos, o VTMIS será composto de quatro pontos de monitoramento, que vão coletar dados sobre a localização e movimentação de embarcações e abastecerão um centro de controle.
