A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades representativas do setor de óleos lubrificantes assinaram na quarta-feira (19) acordo setorial em que os empresários se responsabilizam pela reciclagem das embalagens plásticas de óleos lubrificantes.

O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê  que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

Os demais setores que devem aderir ao acordo são o de embalagens (de forma geral), de lâmpadas, de medicamentos, de vidros e de resíduos eletroeletrônicos. O setor de óleos lubrificantes foi o primeiro a aderir.

A ministra acredita que em 2013 os outros acordos setoriais devem ser assinados.”Os setores estão organizando as suas demandas e estão arcando com os custos da logística reversa, que tira do meio ambiente aquilo que se colocou”.

Izabella Teixeira diz que as empresas serão monitoradas pelo Ministério do Meio Ambiente por meio de um sistema online. “Todo varejista tem que ter o registro do que ele recebeu para vender e do que ele entregou para a reciclagem. Essa informação vai ser colocada no sistema de controle de óleo lubrificante”. Ela alerta que quem não respeitar o acordo pode se enquadrar na Lei de Crime Ambiental.

Alísio Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), disse que todos os membros da entidade, que respondem por 80% do óleo lubrificante fabricado no Brasil, atuam na reciclagem de embalagens. O Programa de Reciclagem de Embalagens Jogue Limpo, do Sindicom, existe desde 2005.

“Os pontos de venda devem guardar as embalagens, acondicionadas de maneira correta. Os caminhões de empresas contratadas vão aos pontos de venda, pesam os sacos com os recipientes, dão um recibo para o dono do posto de que ele entregou um volume determinado. As informações são colocadas no sistema e as embalagens são enviadas para empresas recicladoras de plástico”, explica Vaz.

O presidente do sindicato diz que o custo do sistema é alto. ”A reciclagem é custeada pelas empresas. É um custo logístico muito elevado você ir a centenas de milhares de pontos de venda e recolher as embalagens. É um custo que acaba sendo embutido no próprio produto”.