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Cessão Onerosa

Será no dia 06 de novembro o Leilão dos volumes excedentes ao contrato de Cessão Onerosa

17/06/2019 | 09h28

O Ministério de Minas e Energia esclarece que a data do Leilão dos volumes excedentes ao contrato de Cessão Onerosa foi alterada para o dia 06 de novembro de 2019 para:

- Adequação aos prazos legais, uma vez que a Petrobras exerceria o seu direito de preferência em 07/05/19. Todavia, os parâmetros técnicos e econômicos do leilão foram atualizados, conforme Resolução nº6/2019 do Conselho Nacional de Política - Energética (CNPE). Conforme Decreto nº 9041/17, essa atualização dos parâmetros técnicos e econômicos requereu uma nova abertura do prazo de manifestação para a Petrobras participar como operadora nos consórcios. Assim, reabriu o prazo, a partir do dia 17/04/19, para a empresa reavaliar o impacto. Em 21/05 a Petrobras exerceu direito de preferência para Búzios e Itapu estabelecido pela Resolução nº 10/19. Tais atualizações implicaram em ajuste do cronograma deslocando o leilão de 28/10/19 para 06/11/19 observando Resolução n° 23/13 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

- Aperfeiçoamento dos instrumentos entre eles, minuta de portaria de coparticipação entre Contrato de Cessão Onerosa e Contrato de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, observando a competitividade do Leilão.

- Cumpre esclarecer que o pagamento do bônus de assinatura e o pagamento da revisão do contrato de Cessão Onerosa mantém-se no ano de 2019. O Ministério de Minas e Energia tem conduzido esse que será o maior leilão do setor de Petróleo e Gás do mundo com base em diálogo permanente com investidores, pautado pela transparência, pela previsibilidade e pela tomada de decisão com base em evidências.

- Por último, informamos que os cronogramas indicativos da 16° Rodada de Blocos Exploratório e da 6° Rodada de Partilha, em análise, considerando as manifestações do mercado, apontam para as sessões públicas de oferta em 10/10 e 07/11, respectivamente, com pagamentos dos bônus de assinatura também programados para 2019.



Fonte: Redação/Assessoria do MME
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