Segurança institucional garante: não houve ação da Abin em portos

Agencia Câmara
12/04/2013 10:55

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Uma comissão de parlamentares, coordenada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), esteve na quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em visita ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito, para ouvir os esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas na imprensa sobre um possível monitoramento em portos brasileiros pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Chegamos, inclusive, a debater na comissão um requerimento sobre este assunto, mas o diálogo evoluiu e aprovamos esse encontro para ouvir os esclarecimentos da segurança institucional. Tem muita controvérsia, e nenhuma movimentação da Abin em relação aos portos foi comprovada”, ponderou o deputado.

Também participaram da reunião os deputados Vanderlei Siraque (PT-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Colbert Martins (PMDB-BA). “A conversa foi para saber sobre o que foi noticiado, e se realmente aconteceu, porque aí o Parlamento teria que tomar providências, como de fato tomou”, disse Edinho Bez.

O deputado Vanderlei Macris, que propôs a convocação do ministro para a comissão, disse que o general negou qualquer ação específica no Porto de Suape e disse que o GSI e a Abin não monitoram pessoas, mas cenários.

Sistema integrado

Segundo Edinho Bez, o ministro explicou como funciona o sistema, que é integrado, que são 700 cenários que eles monitoram para informar à Presidência. “Ele disse que isso é absolutamente normal, que qualquer país democrático do mundo precisa e deve ter esse sistema de informações para orientar as decisões do presidente da República”, acrescentou o parlamentar.

Para o ministro-chefe do GSI, a Abin agiu dentro das normas constitucionais. “O documento, dito como sigiloso pela imprensa, é um relatório de rotina elaborado pelo Sisbin, para informar à Presidência da República, e este que foi divulgado sobre as condições dos portos, faz parte do acompanhamento das condições de transportes, portos, estradas e fatos relacionados ao setor. Além da presidenta Dilma, governadores de 15 estados tiveram acesso à informação divulgada pela Abin. Nesse caso não houve nenhuma operação da Abin no Porto de Suape”, garantiu o ministro José Elito.

Abin

A Abin foi criada em 1999, por meio da Lei 9.883/99, que normatizou todas as atividades da agência, que é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Tem entre suas atribuições a execução da Política Nacional de Inteligência e a integração dos trabalhos dos órgãos setoriais de Inteligência do país. A Abin presta assessoramento à Presidência da República assegurando-lhe o conhecimento de fatos e situações relacionados ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento e segurança do país.

Audiência pública

Na próxima quarta-feira (17), às 15 horas, o deputado Edinho Bez participará de reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, para a qual o ministro-chefe do GSI, José Elito, foi convidado a prestar esclarecimento e fornecer outras informações sobre o mesmo assunto.

A audiência pública vai acontecer no plenário 7 da ala Alexandre Costa do Senado Federal.