ANP

Segunda Rodada da Cessão Onerosa acontece no próximo dia 17/12

Redação TN Petróleo, Agência ANP
10/12/2021 13:34
Segunda Rodada da Cessão Onerosa acontece no próximo dia 17/12 Imagem: Divulgação Visualizações: 1752 (0) (0) (0) (0)

A ANP irá realizar, em 17/12, a Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, no regime de partilha da produção. Serão ofertadas duas áreas de desenvolvimento na Bacia de Santos: Atapu e Sépia. A sessão pública será realizada no Rio de Janeiro, atendendo aos protocolos de saúde exigidos pela pandemia de Covid-19, e transmitida ao vivo pelo canal da ANP no YouTube (https://www.youtube.com/user/ANPgovbr). 

Como ocorre em todas as rodadas no regime de partilha, nesta rodada o critério para escolha das empresas vencedoras será o excedente em óleo para a União. O edital da licitação estabelece um percentual mínimo de excedente em óleo, a partir do qual as empresas fazem suas ofertas.  

O excedente em óleo é a parcela da produção de petróleo e/ou gás natural a ser repartida entre a União e a empresa contratada, segundo critérios definidos no contrato e o percentual ofertado na rodada. Trata-se do volume total da produção menos os royalties devidos e o custo em óleo (parcela da produção correspondente aos custos e aos investimentos da empresa na operação do campo). Nesse ponto, os contratos de partilha se diferenciam dos de concessão, nos quais a empresa é dona de todo o petróleo e/ou gás natural que vier a produzir.   

Como o excedente em óleo é o critério para a escolha dos vencedores, nessa rodada (como em todas as de partilha), os bônus de assinatura (valor pago em dinheiro pelas empresas que arrematam áreas na licitação) são fixos e determinados no edital. Assim, antes de assinarem os contratos, as empresas vencedoras devem pagar à União o valor dos bônus correspondentes às áreas por elas arrematadas na rodada. Trata-se de mais uma diferença com relação ao regime concessão, em cujas rodadas o bônus ofertado, a partir de um mínimo disposto em edital, é um dos critérios de seleção das vencedoras.    

Empresas inscritas   

Ao todo, 11 empresas estão habilitadas para fazer ofertas pelas áreas que serão oferecidas na Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa: Petrobras, Shell Brasil Petróleo SA., Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda, Enauta Energia S.A., Equinor Brasil Energia Ltda, ExxonMobil Exploração Brasil Ltda, Petrogal Brasil S.A., Petronas Petróleo Brasil Ltda., TotalEnergies EP Brasil Ltda e QP Brasil Ltda (Qatar Petróleo).     

Atendendo à Resolução CNPE nº 09/2021, o edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa determina a participação obrigatória da Petrobras, como operador, ocorrendo com 30% para ambas as áreas em oferta.      

O que é Cessão Onerosa   

A Cessão Onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas da União para a Petrobras, para exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.276/2010 concedeu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente nessas áreas não contratadas, localizadas no pré-sal, conforme contrato firmado entre a União e a Petrobras. 
                                                                                      
Considerando a descoberta posterior de volumes superiores ao limite do contrato (de cinco bilhões de barris) em quatro campos petrolíferos (Búzios, Atapu, Itapu e Sépia), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a licitar esse excedente, no regime de partilha da produção.   

A Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa ocorreu em 2019, quando foram ofertados os direitos de exploração e produção sobre os volumes excedentes de petróleo das quatro áreas, sendo arrematados Búzios e Itapu.      

Diferença entre as rodadas de excedentes da Cessão Onerosa e as demais realizadas no regime de partilha   

A diferença dessa rodada para os demais leilões de partilha já realizados pela ANP ou ainda previstos é que serão ofertadas áreas de desenvolvimento, sem risco exploratório.  

Nas rodadas tradicionais, são ofertados blocos, ou seja, áreas ainda não exploradas, em que as empresas vencedoras precisarão fazer estudos para identificar se há ou não petróleo e/ou gás em quantidades comerciais (a chamada fase de exploração). Por isso, diz-se que há "risco exploratório".   

No caso dos Excedentes da Cessão Onerosa, a existência de hidrocarbonetos já está confirmada e as empresas disputarão volumes excedentes, ou seja, além dos cinco bilhões de barris aos quais a Petrobras tem direito. 

Saiba mais sobre a Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/rodadas-andamento/segunda-rodada-licitacoes-volumes-excedentes-cessao-onerosa.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Etanol
Preços do etanol sobem na última semana de junho
30/06/25
Combustíveis
Fiscalização: ANP realiza novo debate sobre medida repar...
27/06/25
Margem Equatorial
Capacidade de inovação da indústria de O&G impulsiona es...
27/06/25
Biocombustíveis
Sifaeg comemora aprovação do E30 e destaca ganhos para o...
27/06/25
Transição Energética
Sebrae Rio promove Seminário sobre Transição Energética ...
27/06/25
Austral Engenharia
Austral Engenharia aposta em eficiência energética e sus...
27/06/25
Asfalto
Importação de asfaltos: ANP prorroga data para adequaçõe...
27/06/25
Gás Natural
Comgás recebe 41 propostas em chamada pública para aquis...
27/06/25
Offshore
Petrobras assina convênio para desenvolver operações off...
27/06/25
RenovaBio
ANP publicará lista de sanções a distribuidores de combu...
26/06/25
Logística
Gás natural: a ANP fará consulta pública sobre Plano Coo...
26/06/25
Transição Energética
ENGIE Day celebra 10ª edição com debates sobre regulação...
26/06/25
PPSA
Leilão da PPSA comercializa 74,5 milhões de barris de pe...
26/06/25
Combustíveis
Governo aprova aumento de etanol na gasolina de 27% para...
26/06/25
Royalties
Valores referentes à produção de abril para contratos de...
26/06/25
Margem Equatorial
Em Belém, presidente do IBP defende pesquisas na Margem ...
26/06/25
ANP
Publicado edital do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2025
26/06/25
Leilão
PPSA espera uma arrecadação potencial de R$25 bilhões n...
25/06/25
Combustíveis
ICL alerta para riscos à qualidade dos combustíveis com ...
25/06/25
Oportunidade
CNPEM e USP fazem acordo para oferecer bolsas a pesquisa...
25/06/25
Transpetro
Transpetro reforça investimentos em frota, eficiência e ...
25/06/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.