A Secretaria Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro espera fechar esta semana os pontos pendentes do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que discute com a CSN para investimentos da siderúrgica na área ambiental. Pela proposta aprovada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a siderúrgica deveria investir R$ 250 milhões em três anos em 90 ações para reduzir o os riscos ambientais. A secretária estadual de ambiente, Marilene Ramos, espera que o termo seja ser assinado até segunda-feira.
Entre os principais focos dos investimentos necessários levantados pelo Inea estão o controle das emissões e de efluentes líquidos e a destinação de resíduos sólidos. A proposta de TAC da secretaria foi consequência de uma auditoria internacional na companhia, feita de setembro a dezembro de 2009, depois que um vazamento de borra oleosa da unidade carboquímica atingiu o rio Paraíba do Sul.
Marilene Ramos explicou que, como contraproposta, a CSN destacou que já investiu R$ 50 milhões em procedimentos de melhoria desde dezembro e que, portanto, aplicaria mais R$ 200 milhões em três anos. Além disso, comprometeu-se, segundo a secretária, a aplicar mais R$ 10 milhões em compensações ambientais. Outra proposta feita pela CSN foi a de contratação de um seguro ambiental no valor do TAC, em vez da fiança proposta pela secretária.
"O nosso [setor] jurídico analisa se é possível trocar a fiança pelo seguro ambiental", disse ela. "Se a CSN descumprir qualquer coisa do TAC, poderemos executar imediatamente a fiança ou o seguro".
O Inea multou em R$ 1,8 milhão a ThyssenKrupp CSA, com usina em Santa Cruz, devido à emissão de material particulado no dia 6. Marilene Ramos dique a companhia tem 15 dias para recorrer da multa a partir da notificação. Ela ressaltou que a emissão de óxido de ferro particulado foi consequência de uma falha no sistema de lingotamento, que não estaria conseguindo operar na capacidade máxima. Para evitar novos problemas, a secretária informou que a produção do alto-forno teve que ser limitada a 40% da capacidade.
A secretária destacou que, desde a semana passada, a CSA reforçou as redes de água, resolvendo o problema da emissão de particulados. As duas empresas não quiseram comentar as decisões.
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