O governo deu o primeiro passo para redesenhar a atuação do Estado no setor elétrico, ao fortalecer a Eletrobrás com o intuito de transformá-la em uma espécie de "Petrobrás do setor elétrico". Foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 11.651, que autoriza a estatal a participar como sócia majoritária em consórcios que disputem concessões de energia.

A lei permite também que a estatal atue no exterior. Com base na nova legislação, a Eletrobrás vai retomar o papel de holding do setor elétrico, perdido nos os anos 90, quando o governo reduziu significativamente sua atuação, abrindo-a ao capital privado.

"Não se trata de reestatização", assegurou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O ministro lembrou que, no passado, o governo abriu mão do monopólio do setor e privatizou parte dele, e não há interesse em voltar atrás, "mas não dá para admitir a ausência da Eletrobrás. Do contrário teríamos apenas a concorrência entre o setor privado", afirmou.