A permissão para que alguns blocos do pré-sal sejam destinados a empresas sem licitação preocupou o mercado. Esse artifício poderá ser acionado a qualquer momento pela estatal a ser criada para administrar as reservas de petróleo desta região, segundo a última versão dos projetos em discussão no governo para o modelo de exploração do pré-sal, antecipada ontem pelo Valor. Também preocupa os especialistas o atraso que a discussão do novo modelo no Congresso deve provocar na própria exploração do pré-sal.

A concessão sem licitação, dizem analistas, não se justifica nem pela intenção de beneficiar a Petrobras. “A disputa pelo blocos é essencial para determinar preços. A ausência de licitação pode tirar o fator econômico da exploração e gerar distorções, como ganhos extraordinários”, diz Walter de Vitto, analista de energia elétrica e petróleo da Tendências Consultoria.

Para Marcos Tavares, sócio-diretor da consultoria Gás Energy , o benefício não poderia ser concedido à Petrobras por ela ser uma empresa de economia mista. “Não me parece uma prática muito adequada. Não é usual beneficiar uma empresa que possui investidores privados e não acredito que isso seja necessário no caso da Petrobras”, diz ele. Segundo Tavares, a empresa é favorita para vencer licitações de bloco do pré-sal por acompanhar de perto o projeto e ter mais conhecimento sobre os locais a serem explorados. “Acredito que a Petrobras tem capacidade para ganhar todos os blocos que quiser.”

Para empresas estrangeiras, a permissão para que o governo reserve alguns blocos à Petrobras foi recebida com cautela. “Isso não vai afugentar as companhias estrangeiras, mas indica que elas terão menos oportunidades do que gostariam”, disse Christopher Garman, analista da consultoria americana Eurasia Group.

Do lado público, os projetos de exploração do pré-sal também devem gerar questionamentos. Segundo o novo modelo, o sistema de exploração será por partilha, o que retira a necessidade de pagamento de royalties distribuídos entre União, Estados e municípios. A arrecadação passa a ser centralizada pelo governo federal, que deve destinar os recursos para um fundo de investimentos em saúde, educação e habitação popular. “Os governos locais não gostarão dessas mudanças, mas também não faz sentido concentrar os recursos do pré-sal em algumas cidades”, diz Vitto.

O analista chama atenção para o fato de que a centralização garantirá uma repartição mais justa dos recursos arrecadados. “Os recursos permanecerão sendo usados por Estados e municípios, mas sem a distorção existente hoje”, diz. Para Garman, da Eurasia, o aumento das participações especiais cobradas dos operadores dos campos mais produtivos (medida que o governo deixou para definir depois) poderia ajudar a conquistar o apoio de Estados produtores, como o Rio, reduzindo pressões que o governo enfrentará dos Estados que temem ser esquecidos na partilha dos recursos.

Para Júlio Gomes de Almeida, professor da Unicamp, porém, o governo erra ao não revisar a distribuição de royalties junto com as demais definições sobre o pré-sal. Segundo o economista, ela é parte importante da reformulação do setor, já que o sistema atual beneficia locais específicos. “O sistema de partilha dos royalties é ruim, precisa ser mudado e as mudanças têm que ser feitas num pacote só para não virar uma colcha de retalhos”, diz.

Para Wagner Freire, 34 anos de Petrobras, ex-diretor de exploração e produção da estatal (1985-1990), “enquanto se discute mais ou menos o sexo dos anjos, o programa exploratório brasileiro vai sendo protelado”. Freire, que fundou e preside a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), avalia que o debate em torno da mudança na legislação vai consumir muito tempo e atrasar o desenvolvimento da indústria do petróleo.

“O petróleo em terra está em declínio. Se não colocamos áreas de offshore (no mar) em licitação, é um problema no futuro”. Freire alerta que desde a 7ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) não é licitado nada de significativo no mar, uma vez que a 8ª rodada foi interrompida, a 9ª teve pouca coisa interessante e a 10ª não teve oferta de área offshore. “No petróleo as coisas são demoradas. Tupy (primeiro poço do pré-sal) é fruto de uma licitação feita no ano 2000!”

Para Freire, criar um novo modelo de contrato não tem nenhum sentido. Ele é favorável a que o governo mantenha a legislação atual e aumente sua remuneração alterando as participações governamentais. A convivência de dois modelos (partilha e concessão) em áreas muito próximas, segundo ele, vai criar conflitos na contabilidade das empresas e do governo.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), tem pensamento semelhante ao de Freire. “Acho tudo isso um atraso para o setor de petróleo brasileiro”. Criar uma estatal nova, na sua avaliação, “cheira a cabide de empregos”. Ele também não vê sentido na criação de contratos de partilha no lugar das concessões. “Partilha é para países com sistemas tributários rudimentares, basicamente, os africanos”.

Pires também ataca o dispositivo que pretende assegurar à Petrobras áreas exploratórias por meio de concessão direta sempre que ela não estiver conseguindo competir economicamente com as concorrentes. O analista alerta que não é só no Brasil que existem áreas atrativas para os investidores em petróleo. “Depois de checar se o preço do petróleo vai remunerar o investimento, o investidor vai querer saber onde terá mais segurança regulatória”, disse.

No capítulo da demora na tramitação da nova lei, ele lembra que Estados como Rio, Espírito Santo e São Paulo verão as receitas, ou expectativas de receitas, com royalties e participações especiais minguarem, na medida em que a produção em regime de partilha cresça e a sob concessão decline. “Quero ver deputados desses Estados votando nas propostas do governo”, desafia.

Por razões diferentes, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), também é contra as propostas do governo. De orientação nacionalista, defende a volta ao monopólio fechado do petróleo como melhor forma de proteger o pré-sal. Segundo Siqueira, a lei 9.478 ( Lei do Petróleo) nasceu para atrair investimentos externos para o setor em um momento no qual o risco de procurar petróleo era grande. “Como no pré-sal não há risco, a lei já não faz sentido”, argumenta. O presidente da Aepet é a favor de que o governo recompre as ações da Petrobras que estão em mãos do setor privado.